Projeto prorroga mandatos de prefeito e vereadores até 2022

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/2019, que, se aprovada, prorroga por dois anos os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016. Com isso, as eleições de 2020 não aconteceriam e seria instituída no Brasil a eleição unificada, em 2022. A PEC é de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB).

Entre as vantagens da unificação das eleições está a economia de recursos públicos gastos em eleições. Para  garantir a prorrogação dos mandatos, a proposta deve ser aprovada um ano antes das eleições 2020, em outubro do próximo ano. 

O deputado federal capixaba Sérgio Vidigal (PDT) foi questionado pela reportagem sobre o assunto. “Sou favorável que as eleições sejam unificadas. Mas, em relação à prorrogação de mandatos, sou contrário, pois ninguém tem legitimidade de prorrogar um mandato previamente outorgado pela população”.

O deputado foi questionado, mas não informou o seu posicionamento diante da proposta. O debate em torno da Reforma Política pode chegar à pauta da Câmara dos Deputados e esta será a oportunidade para apresentarmos propostas sobre a unificação de eleições, entre outras”, acrescentou.

O senador Fabiano Contarato (Rede) também foi procurado pela reportagem. Em nota, disse que ainda iria avaliar a PEC, uma vez que se encontra na Câmara.  Já o prefeito Audifax Barcelos (Rede) disse, por meio de sua assessoria, que não iria comentar o assunto. 

Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a PEC será votada em comissão especial e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.