Prazo para pedidos de revisão e isenção de IPTU prorrogados até 31 de julho

A Secretaria da Fazenda da Serra prorrogou novamente o prazo de pedidos de revisão e isenção de IPTU e a validade de certidões prorrogadas, com o objetivo de auxiliar os contribuintes e minimizar os riscos de contaminação diante da pandemia do novo coronavírus.

Agora, os contribuintes têm até 31 de julho para resolver as pendências. O prazo já havia sido prorrogado até o dia 30 de junho no início da pandemia, mas considerando que o isolamento ainda é extremamente necessário no momento, a data foi alterada novamente para evitar que os moradores precisem ir até a prefeitura.

Isenção do IPTU para aposentados e pensionistas

Excepcionalmente, para o exercício de 2020, os aposentados e pensionistas que tiveram os pedidos de isenção deferidos em 2019 terão suas isenções renovadas automaticamente para 2020, sem a necessidade de ir à prefeitura requerer nova isenção.

Para os que foram incluídos na categoria neste ano, e que precisam fazer a primeira requisição, o prazo para o pedido de isenção foi prorrogado até 31 de julho.

Revisão do IPTU

Também foi estendido o prazo dos pedidos de revisão do IPTU. Quem identificar alguma inconsistência no carnê, poderá solicitar a revisão também até o dia 31 de julho.

Validade de certidões prorrogadas

A Certidão Negativa de Débito (CND) e a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPD/EM), já emitidas e com prazo de vencimento entre 20 de março e 30 de julho deste ano, terão a validade automaticamente prorrogada até 31 de julho.