Pix Pensão Alimentícia: projeto prevê débito automático da conta do genitor

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que determina o pagamento automático da pensão alimentícia via pix.

Chamado de “Pix Pensão”, o PL nº 4978/2023 da deputada Tabata Amaral, visa tornar mais eficaz o pagamento do benefício. “Ou seja, se houver dinheiro na conta do genitor devedor, o valor é debitado automaticamente via pix.

A advogada Gabriela Küster acredita que, se aprovado, o projeto irá garantir mais regularidade no pagamento da pensão. “Muitas mães passam pelo constrangimento de ficarem atrás dos pais de seus filhos cobrando o valor da pensão, todos os meses, e isso prejudica diretamente o bem-estar das crianças, uma vez que a responsabilidade de prover as necessidades dos filhos é de ambos os genitores”, ressaltou.

A advogada acredita que o projeto, se virar lei, irá contribuir para inibir a ação de muitos genitores que tentam esconder o valor real dos seus rendimentos para não pagarem o valor devido da pensão.

“Tem muito genitor que esconde o salário, altera o contracheque, entre outros subterfúgios utilizados para pagar menos. Mas quando se fala em dinheiro debitado direto na conta, vai ser mais difícil. Nem todos têm coragem de tirar o dinheiro da própria conta e deixar na conta de terceiros”, avaliou a especialista.