Pessoas com autismo, câncer e Aids poderão ter isenção de IPTU na Serra

Pessoas que possuam Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras doenças como câncer, cegueira e aids poderão ter isenção de pagamento de IPTU na Serra. Isto porque, foi aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara da Serra o projeto de lei que versa sobre o assunto.

De autoria do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT), o projeto foi aprovado na sessão da última quarta-feira (11) e inclui na isenção do imposto pessoas que tenham também Neoplasia Maligna (câncer), Alienação mental, Esclerose múltipla, Cegueira, Paralisia irreversível e incapacitante, Doença de Parkinson e Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids.

Para Paulinho, a aprovação é uma vitória e deve ser comemorada. “A aprovação pelos colegas já é uma vitória para nós e para todos os autistas da Serra, agora vamos aguardar a posição do executivo quanto a essa nossa iniciativa”.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores e segue para apreciação do prefeito Sergio Vidigal que decidirá se sanciona ou não a lei.

Caso sancionado pelo executivo a isenção será concedida para um único imóvel do qual o portador seja proprietário/dependente ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família, independentemente do tamanho do referido imóvel.

Para ter direito à isenção, o requerente deve apresentar cópias dos seguintes documentos:

• Documento hábil comprobatório de que, sendo portador da doença, é o proprietário do imóvel no qual reside juntamente com sua família;
• Quando o imóvel for alugado, contrato de locação no qual conste o requerente como locatário;
• Documento de identificação do requerente Cédula de Registro de Identidade (RG) e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e quanto o dependente do proprietário for o portador da doença, juntar documento hábil a fim de se comprovar o vínculo de dependência (cópia da certidão de nascimento/casamento);

Documento de identificação do requerente;

• Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Atestado médico fornecido pelo médico que acompanha o tratamento, contendo:

• Diagnóstico expressivo da doença (anatomopatógico);
• Estágio clínico atual;
• Classificação Internacional da Doença (CID);
• Carimbo que identifique o nome e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Com colaboração de Sanderson Almeida