PEC da Reforma Tributária pode tirar até R$ 140 milhões da Serra

Yuri Scardini

Com a pretensão da Câmara dos Deputados de colocar em pauta a PEC 293 que trata da Reforma Tributária, antes das eleições presidências, os Auditores Fiscais de todo o país se uniram para apresentar mudanças no documento. Eles argumentam que se a PEC for aprovada sem alterações, os grandes municípios poderão amargar quedas de receita. Só aqui na Serra, o montante poderia chegar a R$ 140 milhões.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Serra (Sindafs), Wellington Rogério, explica que a PEC prevê a incorporação do Imposto Sobre Serviços (ISS) ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e isso pode acarretar em perdas de arrecadação já que a alíquota cobrada é estabelecida pelos municípios e pode chegar a 5% sobre o trabalho realizado.

Cláudio Mello, que é ex-secretário de Finanças da Serra, e atual diretor da Associação Nacional de Auditores Fiscais Municipais e do Distrito Federal (Anafisco), afirma que se a reforma passar, a Serra pode deixar de arrecadar cerca de R$ 140 milhões. “Estamos alertando os municípios sobre o risco iminente da perda de receitas”, completou.

Marcos Fardin,que é presidente do Sindicato Estadual do Fisco Municipal (Sefim), afirma que as mudanças ainda estão sendo formuladas e serão apresentadas no Congresso antes da votação.

Os representantes das instituições afirmam ainda que a Reforma Tributária é de extrema importância para a retomada do crescimento do país, mas defendem que a União deva compilar todos os impostos de sua competência em somente um e rever o pacto federativo, para que os estados e as cidades tenham uma distribuição de receitas mais justas, porque é nas cidades que as demandas da população são sentidas e são resolvidas e que da maneira que se apresenta a PEC 293, as cidades ficarão ainda mais vulneráveis e dependentes de repasses da União.

Articulação Política

Membros das entidades que representam os Auditores Fiscais estão rodando os municípios brasileiros em busca de articulação política para conseguir incluir mudanças na PEC 293.

No mês passado, Cláudio Mello,Wellington Rogério e Marcos Fardin, foram recebidos pelo Vice Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos- FNP, o Prefeito Juninho, de Cariacica, que também é Vice Presidente da Associação dos Municípios do ES- AMUNES. Na ocasião fizeram o alerta sobre os riscos de perdas de receitas para as cidades e a necessidade de se unirem para propor uma reforma mais alinhada com as necessidades dos municípios.