Cinco vetos do Executivo estão trancando a pauta na Câmara da Serra e precisam ser votados antes de o Plenário analisar o Projeto de Lei contendo o orçamento municipal 2017. Isso porque enquanto não são apreciados serão priorizados na Ordem do Dia da Casa.
Após a discussão e votação sobre esses vetos, a Câmara deve se voltar para duas outras pautas: as contas do ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT) referentes ao exercício 2011 e o Projeto de Lei 159/2016, contendo a Lei Orçamentária da Serra para o exercício de 2017.
Receberam veto do Executivo os projetos 331/2015, que versa sobre a implantação de medidas de informação a gestantes e parturientes sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal. O PL 348/2015, que trata da obrigatoriedade de fixação de frase sobre a importância de se respeitar o idoso em locais públicos e o PL 337/2015, que dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em logradouros públicos. Todos de autoria do vereador Toninho Silva (PMDB).
O prefeito também vetou o PL 73/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta e destinação final de resíduos urbanos, como lixo eletrônico e tecnológico, de autoria do vereador Jorge Silva (PMDB).
A Câmara também precisa deliberar sobre o veto ao PL 99/2016, que denomina o nome de uma praça no balneário de Manguinhos, de autoria do vereador Nacib Haddad (PDT).
Os vetos não foram votados nesta segunda-feira (28) e permanecem na pauta de votações na sessão desta quarta-feira (30). “Aprovamos um, mas ainda vamos apreciar os outros, não temos pressa”, disse o vereador Basílio da Saúde (Pros).
