# Parceria entre clínicas veterinárias e polícia pode reforçar a proteção aos animais

- Link: https://www.portaltemponovo.com.br/parceria-entre-clinicas-veterinarias-e-policia-pode-reforcar-a-protecao-aos-animais/
- Published: 2018-03-20T12:01:46-03:00
- Author: Ana Paula Bonelli

 

[[

O projeto de lei deverá ser lido nos próximos dias na Câmara de Vereadores. Foto:
Ana Paula Bonelli

Procedimento comum em clínicas e hospitais, na Serra, clínicas veterinárias e outros
estabelecimentos voltados para o atendimento aos animais poderão ser obrigados a
informar à polícia quando atenderem cães e gatos nos quais existam indícios de que
tenham sido vítimas de maus-tratos.

Isto porque, está na pauta da Câmara de Vereadores da Serra, um Projeto de Lei (
PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade dessas empresas de informarem imediatamente
à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural quando constatarem
indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.

O projeto do vereador Stefano Andrade (PHS) deve ser lido nos próximos dias e diz
ainda que o ofício que deve ser enviado à Delegacia deve conter nome, endereço e
contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento; relatório 
do atendimento prestado, contendo a espécie, raça ou características físicas do 
animal, descrição da situação de saúde na hora do atendimento e respectivos procedimentos
adotados.

Se aprovado o projeto, os estabelecimentos que não cumprirem a determinação poderão
sofrer penalidades previstas no artigo 72 da Lei 9.605, que dispõe sobre sanções
penais e administrativas, que vão desde advertência, à multa simples ou diária, 
ou sanções restritivas de direito como suspensão de registro, licença ou autorização.

Para a veterinária Patrícia Oliveira, o projeto de lei é meio controverso. “Ainda
que seja visando o bem estar animal e posse responsável o que é excelente, fica 
complicado para os profissionais médicos veterinários fazer essa denúncia pois isso
vai fazer com que o cliente por medo de represálias deixe de levar o animal para
atendimento médico veterinário. Vai dificultar o diagnóstico pois o animal não fala
e dependemos que o cliente nos diga o que aconteceu de fato com o animal para solicitar
os exames específicos e fazer o diagnóstico correto. Não recebemos nas faculdade,
ensino de perícia legal para ter certeza de situações de maus-tratos só em uma avaliação
clínica. Algumas doenças tem curso agudo de desidratação o que leva a perda de peso
rápido. Sinais de violência só podem ser garantidos quando muito evidentes e nestes
casos o animal vai a óbito antes de chegar para atendimento. E caso o profissional
médico veterinário forneça um laudo baseado em suposições pode até ser alvo de um
processo civil e criminal pelo cliente. Esse projeto de lei vai resguardar o médico
veterinário de receber um processo pela denúncia?”