# Para Vidigal, geração de empregos resolve problema da previdência

- Link: https://www.portaltemponovo.com.br/para-vidigal-geracao-de-empregos-resolve-problema-da-previdencia/
- Published: 2019-04-26T10:54:59-03:00
- Author: Ana Paula Bonelli

[[

Para o deputado, a parcela da população mais pobre será a mais impactada com a atual
proposta. Foto: Divulgação

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) virou um bastião capixaba em Brasília
contra a Reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. O deputado
é suplente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na última quarta (17) fez
um duro pronunciamento ao criticar pontos do projeto e defender a inconstitucionalidade
da Reforma.

O parlamentar avalia que a solução para a previdência seria a geração de empregos:“
Até 2015, a Previdência brasileira era superavitária, porque o Brasil vivia o pleno
emprego. É só o país voltar a gerar emprego que nós teremos uma base maior de contribuição
e teremos resolvido o problema da Previdência”.

Para o deputado, a parcela da população mais pobre será a mais impactada com a atual
proposta, e, por isso, ele defendeu que a CCJ votasse pela inconstitucionalidade
da Reforma por “ferir as clausulas pétreas”, que se referem aos direitos e garantias
individuais. “Ou se muda a reforma ou não se terá reforma nesse país, porque chega
de se fazer miséria e pobreza nesse país”, dispara.

Entre os pontos que Vidigal criticou está a idade mínima para se aposentar. Segundo
ele, é “impossível” para algumas funções a aposentadoria aos 65 anos. Ele citou 
também o corte no pagamento do PIS/Pasep, que reduziria de 23 milhões para 3 milhões
de beneficiários. Além disso, ele afirma que o sistema de capitalização, que é uma
espécie de poupança, gera risco para os contribuintes, uma vez que as instituições
financeiras podem falir e o trabalhar, “perder o investimento”.

Por fim, o ex-prefeito disse que a “situação mais preocupante” é com o Benefício
de Prestação Continuada, o BPC, que é um benefício para idosos e deficientes em 
situação de miserabilidade. Atualmente, cerca de 4,6 milhões de pessoas recebem 
um salário mínimo e, com o novo sistema, o valor cairia para R$ 400. Segundo Vidigal,
não se pode “permitir tirar dinheiro do BPC para poder fazer superávit primário”.

**Alguns pontos da Reforma da Previdência:**

**Regra Geral do Regime Geral**

Aposentadoria por idade: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com no mínimo
20 anos de contribuição.

**Aposentadoria por tempo de contribuição: acaba.**

Alíquotas de contribuição: entre 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo) e 
11,68% (para quem ganha de R$ 3 mil a R$ 5.839,45, o teto do INSS).

**Regra Geral para o Regime Próprio (Servidores Civis)**

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição: 65 anos para homens e 62 anos para
mulheres, com no mínimo 25 anos de contribuição, 10 anos serviço público e 5 no 
cargo.

Alíquota de contribuição: será definida em lei complementar. Até lá, serão aplicadas
alíquotas progressivas, que resultarão em contribuição efetiva em torno de 16% para
quem ganha acima do teto de R$ 39,2 mil.

**Aposentadoria Rural**

Será exigido tempo de contribuição de pelo menos de 15 anos para ambos os sexos,
que aumenta até atingir 20 anos em 2030.

**Regra para Professores**

No setor privado, a idade mínima de 60 anos passa a valer para homens e mulheres,
e o tempo de contribuição mínima passa a ser de 30 anos. No setor público, as regras
são as mesmas, mas exigem ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo.