# Para combater violência a mulher, nova Lei determina que empresas da Serra deem palestras a funcionários homens

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- Published: 2021-05-20T13:56:41-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Igor está em seu primeiro mandato de vereador da Serra. Foto: divulgação

No Espírito Santo, a Serra é uma das cidades que mais sofre do problema da violência
contra a mulher; que muitas vezes são silenciadas pela truculência dos próprios 
companheiros. Especialistas indicam que o combate ao problema passa pelo endurecimento
das leis penais para punir mais severamente agressores e assassinos que cometem 
feminicídio.

No entanto, a ação fundamental é evitar que o crime ocorra, por meio de dispositivos
de proteção e prevenção como patrulhas da mulher e botões do pânico; entretanto 
o efeito em longo prazo passa necessariamente pela mudança cultural.

É visando isso, que o vereador da Serra, Igor Elson emplacou uma Lei que traz o 
tema para dentro das grandes empresas com objetivo de envolver o setor privado na
luta pela vida e bem estar das mulheres da Serra em situação de vulnerabilidade 
doméstica.

Ele foi o autor do projeto de lei nº 73/2021 que cria a obrigatoriedade de empresas
oferecerem palestra anual de orientação contra a violência à mulher. A regra vale
para empresas de grande porte que possuem 60% ou mais de homens em seu quadro de
colaboradores. Por isso abrange grande parte do município, já que a Serra possui
um extenso parque empresarial espalhado por 14 polos industriais, que abrigam grandes
empresas e milhares de colaboradores.

O PL foi apresentado no dia 03 de março, lido e aprovado na Câmara da Serra em 08
de abril; sancionado pelo prefeito Sérgio Vidigal e no último dia 17 de maio o texto
foi publicado no Diário Oficial, tornando-se Lei Municipal.

Segundo o autor da proposta, Igor Elson, a lei tem como objetivo a redução do feminicídio
e da violência contra a mulher, o impacto será de longo prazo criando consciência
sobre o assunto.

“O objetivo é salvar vidas, a Serra é a maior cidade do ES em população e uma das
maiores em extensão; temos grandes empresas com mais de centenas de funcionários,
e as políticas públicas de todas as esferas não estão alcançando a população com
a mesma velocidade que esse crime tem evoluído”, explicou.

Igor disse que o enfrentando do problema passa pela união da sociedade civil organizada,
como setor privado, entidades, igrejas e especialmente o poder público.

“Com essa Lei poderemos espalhar a informação sobre o combate a violência à mulher,
são palestras que vão alcançar milhares de pessoas; vai ajudar a salvar vidas e 
concretizar os homens a respeito da violência doméstica”, completou.

**O que determina a Lei:**

– Empresas de grande porte com mais de 60% de funcionários do sexo masculino terão
que oferecer palestras contra violência a mulher.

– A Lei classifica empresas de grande porte, aquelas que possuem mais de 100 funcionários.

– As palestras serão anuais e todos os funcionários homens terão que participar.

– Empresas que não cumprir os termos da Lei serão notificadas pela Prefeitura; caso
não mantenham o não cumprimento serão multas em aproximadamente R$ 10.000 a cada
notificação.

-A Lei permite que empresas firmem convênios com universidades e entidades de defesa
do direito da mulher.

– A Aplicação correta da Lei vai conferir as empresa o selo de Empresa Amiga da 
Família (CEAF).