Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei (PL) que visa baratear o custo do pão francês. A iniciativa estava no rol de 16 matérias encaminhadas pelo governo à Assembleia Legislativa e votadas em sessão extraordinária nesta terça-feira (20).
Para baixar o valor dos produtos, as propostas mexem na regra do ICMS e concede isenção do imposto nas operações internas de saída de pão francês aos contribuintes do Simples Nacional.
Pela matéria, o pão de sal é caracterizado como alimento obtido pelo cozimento da massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal. Outra condição para ser alcançado pelo benefício é que seja produzido com o peso de até 1 kg.
O governador Renato Casagrande (PSB) explica, no texto, que a ideia é eliminar a “desigualdade concorrencial e de tratamento tributário” existente na própria Lei do ICMS.
Já o PL 470/2022 isenta de ICMS remédios usados contra a fibrose cística, uma doença que afeta principalmente os pulmões, o pâncreas e o sistema digestivo. A proposição formaliza no Espírito Santo um convênio celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os parlamentares também acataram o PL 462/2022. A proposta aumenta de R$ 70 mil para R$ 100 mil o valor dos automóveis que poderão ser adquiridos por pessoas com deficiência e ficarão isentos de IPVA. O governador justifica que a medida está alinhada com a decisão do governo federal.
O PL 491/2022 prorroga por 10 anos (até 2032) o período de isenção do ICMS de participantes do Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (Gerar). O encerramento do benefício está previsto para 31 de dezembro deste ano.
O programa foi instituído pela Lei 11.253/2021 e contempla os responsáveis por unidade consumidora com microgeração e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica. A iniciativa também inclui a geração de energia eólica com aproveitamento dos ventos do litoral e a partir do uso da biomassa.
Com um mercado essencialmente masculino, a cervejaria ainda encontra obstáculos para inserção de mulheres nesse setor. A proprietária de uma…
Neste sábado (18), no Serra + Cidadã, que acontece das 9 às 16 horas, em Cidade Pomar, os moradores…
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva do motorista que atropelou e…
Uma motorista de ônibus Transcol, de 40 anos, foi agredida por um homem durante uma briga de trânsito, no bairro…
Um golfinho foi encontrado morto na praia de Ponta dos Fachos, em Manguinhos, na Serra. O animal, achado por moradores…
Neste sábado (18), às 19 horas, o Centro Cultural Eliziário Rangel, em São Diogo, na Serra, abre suas portas para…