Órgão do ES propõe aumentar 13% a conta de água para “incentivar” a melhoria dos serviços

Se não bastasse o constante aumento nos preços de diversos produtos no Brasil, os moradores da Serra – assim como de outros 52 municípios capixabas – terão um novo motivo para se preocupar: a partir de agosto, a tarifas de água e esgoto da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) pode sofrer reajuste de R$ 13,18%. A justificativa é a escalada da inflação, além de “promover incentivos” para que o serviço de abastecimento de água e esgoto seja de melhor qualidade.

Para que esse aumento seja efetivado, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu, nesta semana, uma consulta pública a fim de recolher contribuições sobre a proposta que afeta diretamente o bolso dos capixabas. O índice proposto busca corrigir as perdas inflacionárias, segunda a agência.

A tarifa cobrada pela Cesan já sofreu reajuste no ano passado, no mês de outubro. Na época, o aumento foi de 9% e também houve uma alteração na metodologia do cálculo. A fatura emitida mensalmente deixou de ser vinculada a um consumo mínimo de 10m³ (que equivale a 10 mil litros ou 20 caixas d’água de tamanho padrão), passando a valer uma cobrança da seguinte forma: o valor da tarifa passou a ser estabelecido em duas partes, sendo uma parcela fixa e outra variável de acordo com o consumo.

Na época, a ARSP já havia anunciado que a análise feita na ocasião apontava uma necessidade de um aumento ainda maior, tendo em vista que era a primeira revisão dos serviços. No entanto, por conta da pandemia da Covid-19 – que provocou uma crise sem precedentes no século 21 – o restante do aumento na tarifa seria diluído nos próximos anos até 2025, no mesmo período do Reajuste Tarifário Anual.

Neste índice do novo reajuste, que deve começar no dia 1° de agosto, estão incluídos o parcelamento dos efeitos da revisão tarifária em 0,88%, que serão aplicados de 2022 a 2025, bem como os resultados da aplicação do índice de produtividade (fator X) para introduzir incentivos à eficiência, e um índice de qualidade (fator Q), com o objetivo de incorporar incentivos à melhora da qualidade do serviço.

Todos os documentos que embasaram esta proposta de reajuste estão disponíveis no site da agência (clique aqui), e as contribuições e dúvidas sobre esta Consulta Pública devem ser enviadas por meio do e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até as 23h59min do dia 20 de junho de 2022.

Reajuste ocorre em meio à problemas no abastecimento e tratamento de esgoto

Na Serra, o serviço de abastecimento de água é duramente criticado pelos moradores da cidade. Isso porque, quase que mensalmente, as residências sofrem com falta de água e/ou envido do líquido com colorações escuras.

Além disso, a cidade também enfrenta questões ligadas ao lançamento de esgoto in natura, ou seja, sem tratamento, nos mananciais e praias do município. Vale ressaltar que a coleta, tratamento e destinação são de responsabilidade da Ambiental Serra, que, desde janeiro de 2015, possui Parceria Público Privada (PPP) com a Cesan.

Tarifa Social Coletiva e descontos de até 75%

A ARSP também propôs a criação da tarifa social coletiva, estendendo o benefício aos usuários que vivem em imóveis com mais de uma residência e contam com medidor único, considerando ainda critérios de renda. Porém, os critérios de acesso ao benefício seguem os mesmos que já são aplicados, ou seja, não sofreram mudanças.

Os descontos da tarifa social podem chegar a 75% para os usuários residenciais inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com a comprovação dos seguintes requisitos de renda:

• Renda mensal de até R$ 210,00 per capita enquadrada em situação de pobreza e extrema pobreza: desconto nas tarifas de até 75%.
• Renda mensal per capita maior que R$ 210,00 e menor ou igual a meio salário-mínimo ou favorecida pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada): desconto nas tarifas de até 60%.