Orçamento é aprovado, mas tensão continua com emenda impositiva

Com 187 emendas parlamentares, a Câmara da Serra aprovou em duas sessões extraordinárias, na última quarta-feira (18), o Projeto de Lei 210/2019 contendo o Orçamento Municipal 2020. O valor estimado pela administração para receita e despesa é de R$ 1,7 bilhão.

A aprovação do Orçamento ocorreu na última sessão do ano e foi necessária uma longa negociação entre base e oposição para que o documento fosse a plenário. Ao menos dois cabos de guerra precisavam ser desmanchados: o percentual de remanejamento, do qual oposicionistas acataram sugestão do prefeito Audifax Barcelos (Rede), no valor de 25%; e as emendas impositivas, no valor de R$ 12 milhões.

“As emendas impositivas foram incluídas na peça. A Câmara cumpriu o seu papel e chegou a uma boa parceria, entregando a Lei Orçamentária Anual para a cidade, para que o prefeito tenha tranquilidade”, disse o vereador Roberto Catirica (Podemos).

As emendas foram motivo de choque entre vereadores e a Prefeitura. Isso porque em outubro foi feita uma mudança na Lei Orgânica que instituiu a obrigatoriedade do prefeito em cumprir as emendas dos parlamentares. No entanto, em seguida, Audifax baixou um decreto – questionado pela oposição -, no qual suspendia a medida.

Tanto os vereadores de oposição quanto os da base incluíram emendas no valor de R$ 500 mil já na previsão de serem impositivas, mas o caso deve seguir na Justiça durante 2020. “Eu indiquei o valor que o Basílio passou (presidente da Comissão de Finanças), mas acho que há uma instabilidade jurídica em torno da questão. Vamos ver como será em 2020”, disse Fábio Duarte (PDT).

Vereadores aprovaram o texto original do Executivo, que concede ao prefeito a possibilidade de suplementação de 25% do Orçamento, que pode ser remanejado entre secretarias. Inicialmente, oposicionistas queriam que o percentual fosse de 5%, mas aprovaram o texto original.  A votação da LOA marca o início do recesso parlamentar, que vai até fevereiro de 2020.