# Opinião TN | Projeto na Assembleia vai impactar sua vida e você precisa saber disso

- Link: https://www.portaltemponovo.com.br/opiniao-tn-projeto-na-assembleia-vai-impactar-sua-vida-e-voce-precisa-saber-disso/
- Published: 2019-06-10T17:29:22-03:00
- Author: Gabriel Almeida

[[

Projeto está tramitando na Assembleia Legislativa. Foto: Gilberto Paulino

Há tantas notícias de grande audiência circulando pelas redes. Para citar: a acusação
de estupro que pesa sobre Neymar ou o vazamento de supostas mensagens entre procuradores
da Lava Jato e o ministro (então juiz) Sérgio Moro. No entanto, por hierarquia de
importância, deveria constar nessa lista também o debate de hoje na Assembleia Legislativa.
Trata-se da criação do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses), que 
vai impactar sua vida, caso resida em nosso Estado.

De forma breve e sucinta, o Fundo é resultado de um impasse judicial na distribuição
de recursos entre o Estado do Espírito Santo, a Petrobrás e a Agência Nacional do
Petróleo (ANP), oriundos da atividade petrolífera no Parque das Baleias, localizado
no litoral sul capixaba. Ocorre que, em abril, o Estado firmou um acordo extrajudicial
com as demais partes e deve receber, aproximadamente, R$ 10 bilhões nos próximos
20 anos. Em valores retroativos, o Estado vai receber R$ 1,5 bilhão da União, dos
quais R$ 700 milhões já estão depositados na conta do Governo.

A título de comparação, a Serra – que é a cidade capixaba com o 2º maior orçamento-,
em 2018, somou R$ 1.3 bilhão de receita arrecadada. Este valor é R$ 200 milhões 
_menor_ que o pagamento _apenas_ do montante retroativo ao qual o Estado terá direito.
Em ações objetivas, estamos falando de muito dinheiro a ser investido em obras para
melhorias de áreas como saúde, educação e segurança pública. E, principalmente, 
na criação de uma reserva de capital para se precaver contra dias de vacas magras.

Portanto, esse projeto tem profundo impacto no futuro e no equilíbrio fiscal das
contas públicas, apesar de, aparentemente, não ter a mesma apelação em termos de
audiência se comparado a outros temas debatidos pela opinião pública.

Nesta segunda-feira (10), o parlamento capixaba inicia os debates a respeito do 
Funses. Vale destacar que a iniciativa da criação do Fundo foi do governador Renato
Casagrande (PSB). Este, por sua vez, não teria a obrigação legal de fazê-lo. O dinheiro
poderia entrar no caixa do governo e seria gasto conforme as decisões do mesmo. 
Portanto, trata-se de um gol de placa de Casagrande.

Todavia, o projeto vem sendo questionado por muitos deputados; não no mérito, mas
na forma, que, para muitos, deixou a desejar. Os parlamentares criaram uma Frente
Parlamentar para debater o tema e foram apresentadas 52 emendas ao projeto. Eles
apontam baixa transparência, falta de controle externo e temeridade na aplicação
dos recursos em empresas privadas.

Na sessão desta segunda, muitos deputados se pronunciaram sobre o tema. Eles argumentam
que a redação é frágil em muitos pontos e deixa brecha para que outros governadores
no futuro possam derrubar o projeto para aplicar os recursos da forma que quiser.“
Estamos falando de uma importância de R$ 10 bilhões (…) hoje podemos ter um governo
sério, e se um dia não tivermos?” se perguntou o deputado Capitão Assumção (PSL).

Além disso, os deputados criticam a formação do Conselho Gestor que vai ter a competência
para definir as diretrizes para aplicação desse dinheiro. Eles apontam que o Governo
não deixou claro quem serão essas pessoas, podendo ser de livre indicação do próprio
governador. “O grande questionamento é quem irá administrar esses R$ 10 bilhões?
Quem serão os membros desse conselho? Quem serão as pessoas que terão as responsabilidades
por gerir esses R$ 10 bilhões? Nós não sabemos quem serão essas pessoas. O PL não
traz, não apresenta. Além disso, o PL não prevê nenhum tipo de fiscalização. Nós
não temos auditoria externa, o dinheiro vai ser investido em empresa e consultoria,
vai para iniciativa privada. O Tribunal de Contas não pode fiscalizar iniciativa
privada”, disparou o deputado Lorenzo Pazolini, em um acalorado pronunciamento.

O deputado se refere à possibilidade do Conselho investir em empresas privadas, 
por meio da bolsa de valores, por exemplo. “É absolutamente temerário, pois vai 
ser depositado em empresas escolhidas; e quem vai escolher o destino desse dinheiro?
Não há definição do conselho gestor. Quem vai fiscalizar esses R$ 10 bilhões? O 
capixaba não sabe. A quem interessa uma transparência opaca?”, disse Pazolini. O
deputado Vandinho Leite (PSDB) fez coro aos questionamentos do colega. Apesar das
críticas, o debate segue quente e os deputados devem aprovar o projeto e criar o
Fundo.