Esgoto vira ‘negócio da China’

Em visita recente à cidade, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou que o Estado investirá nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Serra para melhorar a qualidade do serviço. Algo normal se não fosse o fato de o município ter uma Parceira Público Privada (PPP), desde janeiro de 2015, entre a Cesan e o consórcio Ambiental Serra (ex-Serra Ambiental) para a gestão do esgoto.

A PPP do saneamento no município foi a primeira a ser implantada no Espírito Santo. A segunda foi em Vila Velha. E na cidade canela verde a parceira da Cesan é a mesma que atua aqui na Serra.  A justificativa das PPPs é justamente levar dinheiro privado para expansão da coleta e tratamento do esgoto, suprindo carência do poder público no segmento. Em troca, a parceira passa a receber a tarifa de esgoto recolhida na conta de água do consumidor pela Cesan, o que, no caso, representa 80% do consumo de água.

Por isso, soa estranho ter o poder público que investir para melhorar estações de tratamento de esgoto da Serra. Não era para a PPP viabilizar isso? O fato é que tal anúncio joga mais lenha na fogueira das polêmicas que envolvem o tema no município, pois a Ambiental Serra não construiu ou fez reformulação em nenhuma ETE desde que assumiu. Por essa razão, vem sendo cobrada, junto com a Cesan, pela falta de resultados.

Tanto que o esgoto foi alvo de CPI recente na Câmara de Vereadores e, agora, é tema de questionamento na Assembleia Legislativa. Casa que recebeu, em 15 de agosto último, audiência pública sobre o tema. Na ocasião, a Ambiental Serra admitiu já ter recebido R$ 250 milhões da Cesan e investido só R$ 150 milhões. Vale lembrar que a PPP prevê investimento de R$ 625 milhões para universalizar a coleta e tratamento de esgoto na cidade.  A vigência do contrato é de 30 anos.

Por hora, o que se vê é apenas a expansão das redes de coleta e, também, a ampliação da cobrança da taxa de esgoto, o que aumenta a receita da PPP. Inclusive, com muitas denúncias de que residências sem o serviço também pagam.

As ETEs, construídas há décadas, hoje estão defasadas/sobrecarregadas e o resultado são córregos, rios, lagoas e praias mais sujas. Essa PPP parece repetir a história da concessão da BR 101, em que o usuário paga o pedágio, mas não tem o serviço melhorado.