Bruno Lyra
Com a possibilidade de ser apreciado pelo plenário nas primeiras semanas de agosto, o projeto da Nova Lei do Licenciamento Ambiental, relatado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), representa mais um retrocesso nas políticas de proteção ao meio ambiente no Brasil.
Um dos itens propostos pela nova lei é a eliminação da exigência para licença ambiental para implantação de qualquer tipo de estrada. Eventuais exageros, excesso de burocracia e ineficiência dos órgãos ambientais em processos de licenciamento, a ponto de travar projetos importantes, não podem ser usados como justificativa para eliminar a necessidade de licenças ambientais. Propostas desse tipo soam como matar o boi para acabar com os carrapatos que estão nele.
Ao invés de melhorar o trabalho dos órgãos ambientais e aperfeiçoar leis, há um desmantelamento de ambos em curso. No caso das estradas, se com as licenças ambientais já é complexo garantir cumprimento dos compromissos de mitigação e compensação dos impactos, imagine sem elas.
Veja o caso do contorno do Mestre Álvaro, obra importante para a cidade, o ES e até o país, mas de grandes estragos na natureza de área sensível. Para fazer a obra, gestores tiveram que elaborar estudo de impacto ambiental. Foi levantado, por exemplo, que a obra afetará 168 espécies de animais e 63 de plantas distribuídas nos 30 hectares de vegetação que serão removidos.
O documento cita, também, os alagados do entorno do Mestre Álvaro. Para reduzir e/ou compensar estragos, a licença prevê instalação de túneis para a passagem dos bichos e investimento de R$ 1 milhão para melhorar a proteção em três reservas ambientais: Apas Mestre Álvaro e Vilante, na Serra, e Duas Bocas, Cariacica.
Em relação aos alagados e cursos d’água, exige-se ações específicas para reduzir o deslocamento de terra na borda do aterro da estrada e evitar um colapso na drenagem, impedindo enchentes anômalas na região ou secas tão intensas a ponto de piorar o já conhecido incêndio nos solos de turfa.
Por conta do licenciamento ambiental, tudo isso foi apresentado em Audiência Pública e está disponível em documento (EIA-Rima) no site do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Acabar com isso, além de piorar a degradação, tira da sociedade ferramentas para fiscalizar e exigir o cumprimento de compromissos assumidos.
