O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar os egressos do ensino médio, com o transcorrer do tempo se tornou um importante instrumento educacional, que depois se transformou na principal porta de entrada para o ensino superior, com mais de 1434 instituições adotando-o como seleção. Sem contar que ele é utilizado para acesso a programas educacionais do governo como o Prouni e Sisu e, também, para obter financiamentos de bolsas de estudos.
A adesão rápida ao Enem é um aspecto que deve ser ressaltado. O primeiro exame registrou 157.221 inscrições e contou com 115.575 participantes. Já no ano seguinte o número de instituições que utilizavam os seus resultados subiu de 2 para 98, um crescimento extraordinário. Já o Enem de 2020 registrou 6.121.363 inscrições. Desses, 6.020.263 foram para a aplicação da prova impressa e 101.100 para a versão digital. Inegável que o Enem é uma realidade consolidada.
No entanto, em 2021, semanas antes da aplicação das provas, um grupo de técnicos do INEP, instituição responsável pela elaboração das questões, pediu exoneração dos cargos por não concordar com a ingerência do governo na elaboração das provas. Inclusive o próprio presidente da República disse que a prova teria a “cara do governo”.
Um exame de tamanha magnitude é mais do que natural que políticos populistas tentem transformar a prova em uma espécie de Diário Oficial da União. Mas, as provas são elaboradas anualmente com 180 questões, com perguntas do Banco Nacional de Itens (BNI), composto por milhares de questões redigidas por professores selecionados por edital. Por fim, quem escolhe as questões que cairão na prova é a equipe técnica do Inep. Todo este processo técnico, que dura aproximadamente 1 ano, dificulta enormemente que questões sejam retiradas ou alteradas apenas com o comando de uma pessoa, mesmo sendo o presidente da República.
A Constituição Federal no seu Artigo 206, inciso II, preconiza: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Já no inciso III apregoa o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
O Brasil nos últimos 30 anos tornou obrigatória a oferta de 100% de vagas para o ensino fundamental, a partir dos 6 anos de idade. O Plano Nacional de Educação estabelece metas para a universalização das vagas na educação infantil.
Mesmo diante das metas e avanços obtidos nas últimas décadas, os desafios da educação brasileira são enormes, como a baixa remuneração dos profissionais da educação e carência de estrutura física de algumas escolas da rede pública. Ainda temos no Brasil 73% das escolas públicas que não contam com bibliotecas, 63% não possuem quadras de esportes, 92% não têm laboratório de ciências e 73% sem acessibilidade.
Como podemos perceber, temos muito o que fazer pela educação brasileira. Apostar na ideologização do Enem, além de um desserviço, é não ter compromisso com a melhoria da qualidade da educação brasileira. O Enem não pode ser a cara de um Governo, mas de uma política de estado, que reflete a pluralidade de nossa sociedade.
