OAB, Ases e Monitora Serra querem debater mudanças na legislação ambiental

O Projeto de Lei (PL) 40/2018, de autoria do poder Executivo, que se encontra na Câmara para análise e votação pelos vereadores, passou a ser estudado com mais detalhes pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/ES, Subseção da Serra, pela Associação dos Empresários da Serra – Ases e pelo Movimento Monitora Serra. 

O conteúdo do Projeto de Lei foi sugerido pela Federação das Indústrias do Espírito Santo – Findes, sob a mantra de desburocratizar os licenciamentos ambientais no âmbito do Município, que vem sofrendo fortes críticas por parte da classe empresarial nos últimos anos.

O PL tem 13 artigos e 63 páginas e altera substancialmente a lei 2.199, que é o Código Municipal de Meio Ambiente. A matéria encontra-se na Câmara desde 4 de março, entretanto, em virtude da crise de comando que se abateu sobre o Legislativo local, o mesmo não teve a tramitação que deveria ter tido.

Na segunda feira pela manhã o presidente da OAB Serra, Ítalo Scaramussa, e o interlocutor do Monitora Serra, Wylson Zon Filho, se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira (Rede) e com os vereadores Nacib Hadad (PDT) e Roberto Catirica (PHS) solicitando mais tempo para que as entidades pudessem analisar melhor a matéria e propor alterações. Tanto Scaramussa quanto Zon ressaltaram como positiva a iniciativa da Findes, mas frisaram que as modificações no Código Ambiental têm muito a visão do setor industrial e se faz necessário ampliar esse olhar para os setores de comércio e serviços.

O presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira ressaltou que regimentalmente tem 45 dias para apreciar a matéria e que o prazo se expira na próxima semana e sugeriu aos representantes das entidades acelerarem os estudos e as emendas que julgarem necessárias, em comum acordo com a Ases e com a Findes para, na segunda-feira (23) fazerem uma apresentação conjunta para todos os vereadores, antes da sessão e a partir daí a matéria ser apreciada e votada pelos vereadores.

Para ter mais tempo e fazer um estudo mais detalhado e que não venha a trazer prejuízos ambientais para os ecossistemas e também para a população, a sugestão dada pelos parlamentares seria as entidades conversarem com os vereadores da base de apoio ao executivo de não colocar o referido projeto em votação até que as alterações fossem concluídas e posteriormente analisadas pelas respectivas comissões permanentes da Câmara e depois pelo plenário.

Wilson Zon explicou para a reportagem as ações que o Monitora vem realizando para acompanhar a tramitação do PL. “Fizemos uma reunião com o Djalma Quintino, presidente da Ases, e traçamos um alinhamento para que nós fizéssemos um trabalho conjunto no sentido de propor algumas adequações ao Projeto de Lei”. 

Já o presidente da OAB, Serra, Ítalo Scaramussa, disse que a entidade, juntamente com o Monitora estão pedindo que o projeto, pela importância  que tem, não tenha a tramitação urgente e seja discutido pela sociedade civil. “Não se pode perder a oportunidade de discutir melhor as as propostas e sugerir em acréscimo, ouvindo melhor a sociedade civil, que é a maior interessada. É um PL que altera um código municipal, a urgência na tramitação é algo questionável. A Câmara poderia utilizar melhor as suas comissões e chamar a sociedade civil para o debate com mais frequência”, opinou.