# Novo Refis: Comerciantes da Serra terão multas canceladas e dívidas parceladas em 60x

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- Published: 2021-07-05T18:39:04-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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jpg "Vandinho Leite")

Foto: Tati Beling

Na sessão dessa segunda-feira (05) a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)
votou pela aprovação do Projeto de Lei n° 266/2021, que trata sobre o Parcelamento
de Débitos Fiscais (Refis) para os empreendedores capixabas. A matéria passou pela
Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, que é presida pelo deputado serrano,
Vandinho Leite.

Com a aprovação do PL, os empreendedores poderão ter seus débitos relacionados ao
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) parcelados em até 60X,
além do abatimento de até 100% nos juros e multas.

Segundo a justificativa da matéria, a expectativa é que a lei traga alívio ao setor
do empreendedorismo no Estado, que sentiu e ainda sente os impactos causados pela
pandemia da Covid-19, em que o poder de consumo da população caiu drasticamente,
se refletindo na baixa procura por bens e serviços oferecidos pelos mais diversos
segmentos.

Na avaliação do deputado Vandinho Leite, a aprovação da medida é um passo importante
na retomada da economia. “Esse é um grande passo para ajudar os empreendedores do
nosso Estado a se reerguerem, abrindo, também, mais possibilidades para a geração
de emprego e renda”, afirmou o parlamentar da Serra, que também citou a relevância
do projeto para o município.

“Maior município do Espírito Santo em termos de população, a nossa cidade possui
um dos maiores polos comerciais do Brasil, que também sentiu todos os efeitos da
crise gerada pela pandemia. O empreendedor serrano é um trabalhador, guerreiro e
persistente, que merece, sim, ser beneficiado por esse projeto”, avaliou.

**Regras**

Segundo o texto do projeto, poderão se inscrever no Refis empresas com débitos fiscais
gerados até 31 de dezembro de 2020. O prazo para ingressar no programa começou na
semana passada e vai até 30 de dezembro deste ano. Mesmo com outros parcelamentos
em curso, o empreendedor poderá solicitar um novo parcelamento.