# Novo PDM: fiação deverá ser subterrânea em novos loteamentos e condomínios da Serra

- Link: https://www.portaltemponovo.com.br/novo-pdm-fiacao-devera-ser-subterranea-em-novos-loteamentos-e-condominios-da-serra/
- Published: 2023-02-26T10:58:58-03:00
- Author: Mari Nascimento

[[

Saulinho é presidente da Câmara da Serra e já adiantou que corpo técnico sugeriu
eliminar fiação exposta contra poluição visual. Crédito: divulgação.

O projeto de lei contendo a proposta para o novo Plano Diretor Municipal (PDM) encontra-
se na Câmara de Vereadores, que passará agora a analisar a proposta e posterior 
votação. O projeto é de absoluta importância para a dinâmica de ocupação da Serra,
já que é ele que determina nas regras para uso do solo, o que pode e o que não pode
construir, por exemplo. Se aprovado, irá substituir a Lei 3820, de 2012, que é o
atual PDM.

O projeto foi elaborado pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente, foi debatido por segmentos organizados da cidade e levado a audiências
públicas em diversas regiões do Município.

A reportagem conversou com o presidente da Câmara, Saulinho da Academia, para obter
mais detalhes da tramitação do projeto. De acordo com ele, o documento será objeto
de estudo pelos vereadores e por uma equipe técnica, com conhecimento em meio ambiente
e urbanismo.

O presidente adiantou que os vereadores irão exercer plenamente o seu direito constitucional,
de propor mudanças na peça que veio do Poder Executivo. Ele disse também que irá
propor um conjunto de emendas que visam melhorar a questão urbanística, a proteção
ambiental e proteger os principais ativos imobiliários do Município.

Saulinho disse que alguns técnicos já fizeram uma análise preliminar e já existem
algumas sugestões de emendas a serem propostas, entre as quais a obrigatoriedade
para os loteamentos residenciais, industriais ou misto, que vierem a ser aprovados
pelo Município, ou que estão em processo de aprovação, deverão constar que as linhas
de transmissão de energia e de dados (internet) sejam subterrâneas e não aéreas,
como são hoje. Ele disse que quer estender essa obrigatoriedade também para os loteamentos
aprovados, mas que não saíram do papel e cujo loteador venha a pedir alteração.

Saulinho disse que não dá para mudar o que está feito, mas dá para melhorar o que
vai ser construído, alegando que está na hora da Serra dá um “ar de modernidade 
e impedir a poluição visual gerada por esses fios aéreos nos futuros empreendimentos”.
Elencou ainda que é também uma questão de segurança pública, pois evitaria fios 
caídos nas ruas, que podem estar energizados, além das habituais batidas em postes
que acarretam paralização no fornecimento de energia.

Outra emenda que a equipe técnica já propôs, é estender a obrigatoriedade das linhas
de transmissão de energia e de dados serem subterrâneas também para os condomínios
de casas e de apartamentos que vierem a serem aprovados pelo município. Saulinho
salientou que os condomínios também devem seguir a regra, uma vez que eles estão
ficando cada vez maior, alguns com mais de uma mil unidades e com uma população 
às vezes maior do que a de muitos bairros. O PDM chegou na Câmara na semana passada,
e tem prazo regimental de 45 dias para ser votado.