# Nova lei propõe filtros contra conteúdo impróprio na internet pública da Serra

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- Published: 2025-06-05T15:18:29-03:00
- Author: Mari Nascimento

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wi-fi público/ Divulgação

Está tramitando na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 761/2025, que prevê a instalação
de filtros de internet nas redes WI-FI públicas de escolas, unidades de saúde, praças
e outros espaços públicos da Serra com internet oferecida pela prefeitura. A medida
tem por objetivo a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos impróprios.

De acordo com o projeto, os filtros deverão bloquear o acesso a sites com conteúdos
pornográficos, violentos, de apologia ao crime, drogas ilícitas, apostas ilegais,
discurso de ódio, ou outros considerados inadequados a crianças e adolescentes. 
Monitorar sites e aplicativos que as crianças ou os adolescentes acessam.

A proposta ainda determina que, ao se conectar à rede Wi-Fi das escolas ou espaços
públicos municipais, o usuário será redirecionado para uma página inicial com mensagem
educativa sobre o uso seguro, ético e responsável da internet, com canal de denúncia
para conteúdos ilegais e abusivos.

A iniciativa é do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT). Ele explica que o objetivo
é estabelecer medidas concretas de proteção a crianças e
adolescentes no ambiente
digital, especificamente no uso das redes Wi-Fi disponibilizadas em escolas e espaços
públicos sob gestão municipal.

“Estudos apontam que um número significativo de crianças e adolescentes acessam 
conteúdos impróprios antes dos 12 anos, muitas vezes de forma acidental. A obrigatoriedade
da instalação dos filtros tem o intuito de restringir o acesso a sites com pornografia,
violência extrema, apologia ao crime,
jogos de azar e outros materiais considerados
nocivos ou ilegais. A proposta garante que o acesso público seja feito de forma 
segura, dentro dos parâmetros legais e éticos que regem a proteção integral da criança
e do adolescente”, disse o parlamentar.