Nomeação da Guarda Municipal só depois de ajustes na folha de pagamento

Por Conceição Nascimento

A Prefeitura da Serra precisará promover ajustes na folha de pagamento para garantir a nomeação da primeira turma de agentes da Guarda Municipal, uma das principais bandeiras do prefeito Audifax Barcelos (Rede).

Segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), a folha de pagamento da Serra compromete 53.69% da receita corrente líquida (RCL). O limite prudencial é de 51.3%. Com isso, o prefeito precisa reduzir gastos com pessoal, antes de nomear a primeira turma, composta por 56 agentes.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas com pessoal no Poder Executivo não podem ultrapassar 54% da RCL do município. A Serra já recebeu o alerta, quando atingiu 48.6%, e ultrapassou o limite prudencial.

Para dar voz aos agentes aprovados no concurso e que aguardam nomeação, uma reunião foi realizada na sexta-feira (20) na sede da Prefeitura. Segundo um dos representantes da Guarda, que participou do encontro, membros da equipe do prefeito informaram que no próximo dia 30, a administração terá retorno do TC sobre as medidas adotadas para enxugar a folha. Caso tenham sinalização favorável do órgão, a primeira turma da Guarda, com 56 agentes aptos para a função, poderá ser nomeada na primeira semana de fevereiro.

“A nomeação,o tendo esse retorno positivo do Tribunal de Contas, será concretizada na primeira semana de fevereiro”, disse o agente, acrescentando que as demais turmas para o curso de formação (segunda e terceira), ainda dependem da solução de um impasse com a Funcab, entidade responsável pelo concruso.

“Segundo eles (Prefeitura) fizeram contato com a Funcab. Porém os mesmos estão em recesso e retornarão dia 25/01. Eles se comprometeram em agendar com a Funcab e ainda na primeira semana de fevereiro resolver esses impasses e a Funcab cumprir a notificação já feita para convocação da segunda turma”.

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra informou que “para efetuar novas contratações de servidores o município da Serra precisa estar abaixo do limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma nova avaliação deste índice será realizada na primeira semana de fevereiro”.