Nem tudo que é legal é moral

Por Yuri Scardini

Transparência. Essa é uma palavra que vem sendo ignorada pela prefeitura da Serra. Atualmente apenas um núcleo pequeno de pessoas, que compõem a espinha dorsal da gestão de Audifax Barcelos (Rede), sabe ao certo o que vem sendo feito neste primeiro mês do ano, que é também o 1º ato da 3ª gestão do prefeito reeleito. Isso porque, os atos administrativos, em especial os decretos assinados pelo prefeito, têm sido publicados em uma plataforma pouco convencional para os dias de hoje.

As publicações dos atos administrativos vêm sistematicamente sendo feitas no mural, que fica no hall de entrada da Prefeitura, em Serra-sede. E ficam afixadas por pouco tempo, logo são retiradas. Um sistema arcaico de divulgação dos atos públicos, digno do tempo do império.

É verdade que a lei prevê a publicação neste tipo de plataforma. Pode ser legal, mas é imoral. Ainda mais em tempos de internet, onde a baixo custo, podem ser publicados tais atos e a sociedade que paga a conta, possa acompanhá-los.

Ao publicar seus atos em um mural estático na Serra-sede, local distante para a maioria dos 500 mil moradores do município, a prefeitura anda na contramão do que a população espera e anseia do poder público, ainda mais neste período de instabilidade e incerteza que o Brasil vem atravessando.
Sem contar que vivemos um momento crítico de desgaste dos políticos no Brasil, onde a sociedade anseia por moralidade, ética e eficiência com a coisa pública, ideais que não podem ser atingidos sem o aperfeiçoamento das ferramentas de transparência.   

Causa ainda mais espanto a decisão absurda da administração, se recordarmos o discurso de Audifax ao deixar o PSB para ingressar no recém-criado Rede Sustentabilidade, que a nível nacional é liderado pela presidenciável Marina Silva.  Segundo Barcelos, a mudança aconteceu porque ele acredita na “nova política” em oposição das velhas práticas dos partidos mais antigos que jogaram a classe política no descrédito generalizado. 

Não é nada congruente que, em plena era digital, a plataforma escolhida para dar publicidade aos atos da prefeitura do maior e mais industrializado município do Espírito Santo, localizado em plena região Sudeste do Brasil, seja um velho mural.

De 300 decretos, só 17 estão online

Os decretos que o prefeito Audifax têm assinado não vêm sendo publicados nem no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo, administrado pela Associação dos Municípios do Espírito Santo-Amunes. Plataforma que vinha sendo a forma oficial de comunicação adotado pela Prefeitura há anos.  O diário, que é virtual e pode ser acessado por todos através do endereço www.diariomunicipal.es.gov.br, tornou-se o veículo oficial em 2014, a partir da lei 4.235/14. Porém, a Prefeitura tem feito vista grossa e administrando a Serra como se fosse uma cidadezinha perdida no sertão no tempo dos coronéis, pelo menos no que diz respeito à transparência.

O pouco caso com a transparência dos atos da gestão Audifax também se faz presente no próprio site da Prefeitura (www.serra.es.gov.br). Dos quase 300 decretos assinados pelo prefeito até o dia 13 deste mês, apenas 17 foram publicados no site da Prefeitura (link legislação). Todos eles de nomeações de secretários.

Curiosamente, todos esses decretos foram deletados do link legislação, do site da Prefeitura. Servidores municipais, da Câmara, entre outras pessoas que têm o hábito de acompanhar tais publicações, principalmente com o intuito de ver quem está sendo nomeado para cargos comissionados, ficaram surpresos com a ocultação dos atos.

Servidores que vinham ocupando cargos comissionados tidos como técnicos e que foram exonerados dia 31 de dezembro, ficam vasculhando em vão as publicações online para ver se foram renomeados. Com medo de retaliação, muitos desses servidores têm preferido não se expor, mas, à boca miúda, têm demonstrado indignação, pois estão trabalhando sem saber se vão ou não receber.