# Mutirões de castração devem ser aprovados pelo Conselho de Veterinária

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- Published: 2019-11-21T12:19:15-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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“O Conselho é completamente a favor dos mutirões de castração desde que os procedimentos
sigam as diretrizes legais”, diz o presidente do Conselho de Veterinária do ES, 
Marcus Braun. Foto: Agência Brasil

As zoonoses, doenças comuns aos homens e animais, vêm aumentando nos últimos anos,
da mesma forma como cresce a preocupação com a saúde e o bem-estar dos animais. 
O interesse pelo controle populacional dos animais tem mobilizado órgãos governamentais
e sociedade organizada à planejar a realização de mutirões para castração.

A Resolução 962 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) regulamenta os
procedimentos destas atividades e destaca que o projeto de execução deve ser protocolado
junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES), 
para ser submetido à análise. Somente após a aprovação, a ação pode acontecer.

É preciso homologar a Anotação de Responsável Técnico (ART) junto ao CRMV-ES do 
médico-veterinário responsável pelos Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos
em Programas, e a apresentação de projeto elaborado pelo Responsável Técnico (RT).

“O Conselho é completamente a favor dos mutirões de castração desde que os procedimentos
sigam as diretrizes legais, entre elas, o registro do projeto na autarquia por meio
de formulário específico e com antecedência mínima de 60 dias da data prevista para
a realização”, esclarece o presidente do CRMV-ES Marcus Braun.

O documento deve contemplar, no mínimo, itens como orientação sobre os cuidados 
pré e pós-operatórios aos responsáveis pelos animais, transporte dos animais, equipamentos
e materiais necessários, equipe de trabalho, procedimentos pré, trans e pós cirúrgicos,
sistema de triagem, identificação e registro dos animais e atividades de educação
sanitária, bem-estar animal e guarda responsável.

O tutor de um cão ou gato, por exemplo, pode escolher uma clínica ou hospital de
sua preferência para fazer o procedimento de castração, mas é necessário que o estabelecimento
que fará a intervenção e os médicos-veterinários envolvidos atendam às exigências
legais para a realização dos procedimentos, visando garantir sempre a segurança 
e bem estar de todos os envolvidos.

“É importante lembrar que os mutirões de castração vão além da proposta de esterilizar
animais, visando também educar e formar uma consciência sobre o que é a “guarda 
responsável” e orientar os tutores sobre a importância do controle populacional 
dos animais e sobre o impacto que os mesmos exercem sobre o meio ambiente”, afirma
Marcus.

O Conselho, exercendo seu papel institucional, busca o bem-estar dos animais, assim
como a proteção dos profissionais e sociedade envolvidas nestes projetos e não permite
que procedimentos cirúrgicos sejam realizados sem os cuidados necessários para garantir
que os animais submetidos a estes, não passem por dor ou sofrimento. “O nosso compromisso
é com a manutenção da saúde única”, finaliza o presidente do CRMV-ES.

Para informações e orientações sobre autorização para mutirões e projetos de castração,
entre em contato com o setor de Fiscalização pelos telefones (27) 3324-3877 e (27)
3324-3795.