# Mutirão para contribuintes da Serra negociarem dívidas com Município vai até sexta

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- Published: 2019-10-01T15:37:36-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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execucao-serra.jpg)

Mutirão de Conciliação de débitos fiscais na Serra acontece até a próxima sexta (
4). (Foto: Divulgação)

Começou na última segunda-feira (30) e segue até a próxima sexta (4) o Mutirão de
Conciliação realizado pela Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra. A iniciativa
é uma oportunidade para que o contribuinte inadimplente consiga regularizar seus
débitos junto ao Município.

O pagamento pode ser feito em parcela única ou de forma parcelada, com descontos
em juros e multas em até 90%. Cidadãos e empresas que possuem processos relativos
a débitos de IPTU, taxas e multas, ISS/QN e ITBI com a Prefeitura da Serra podem
negociar suas dívidas com os descontos previstos no programa de regularização fiscal
do município ‘Fique Legal’, instituído por lei municipal.

Além das pessoas intimadas sobre o mutirão, cidadãos que têm dívida com o município,
mas não possuem um processo em tramitação também podem procurar a equipe da Vara
da Fazenda Pública Municipal para fazer um acordo extrajudicial. Isso evita a judicialização
de débitos inscritos em dívida ativa.

Os interessados devem comparecer à sala de audiências da unidade judiciária, situada
no Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, localizado na avenida Carapebus,
nº 226, bairro São Geraldo, das 9h às 18h.

O Mutirão de Conciliação vai até a próxima sexta, mas os contribuintes também podem
regularizar seus débitos diretamente com a Prefeitura da Serra até o dia 6 de novembro.

A regularização pode ser feita pessoalmente, em uma das regionais fiscais, localizadas
na Prefeitura (R. Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca) e no Pró-Cidadão (Av. Talma
Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe), ou pela internet (**[clique aqui](http://sefa.serra.es.gov.br:8080/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicoPesquisaDebitoUnico)**).

Para casos de débitos ajuizados e protestados, o contribuinte pode, ainda, procurar
o Departamento de Cobrança de Dívida Ativa Administrativa e Judicial, da Procuradoria,
que fica no 3º andar do anexo da Prefeitura, das 8h às 17h.