Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei (PL) 192/2018, que autoriza a desafetação e venda de nove imóveis em desuso de propriedade da Prefeitura da Serra. Um encontro entre vereadores e membros da equipe do prefeito aconteceu na segunda-feira (26) para discutir a proposta. A previsão era de que a proposta entrasse na pauta desta quarta-feira (28), mas isso não aconteceu.
O projeto tem como pano de fundo enxugar a máquina e, ao mesmo tempo, se antecipar às projeções de dificuldades para quitar a previdência nos próximos anos. Com a venda, a administração prevê um lucro de R$ 23 milhões. Este valor seria direcionado para o Instituto de Previdência dos Servidores (IPS) para amortizar um déficit orçamentário previsto para os próximos anos, chamado de déficit atuarial, que são cálculos que indicam que no futuro não haverá dinheiro para saldar benefícios de caráter previdenciários.Segundo informações contidas no projeto, devem ser colocados à venda, na modalidade leilão.
Embora a matéria tenha sido protocolada com pedido de votação em regime de urgência especial, com possibilidade de votação na quarta-feira (21), o projeto emperrou na dúvida que alguns vereadores levantaram sobre a venda. Em função disso, uma reunião seria realizada no dia 26/11.
“A reunião onde iríamos discutir o PL 192, referente à venda dos terrenos, acabou não acontecendo, e na segunda-feira (26) falamos sobre outras propostas. Não discutimos ainda este projeto. Não fomos informados quando será incluído na pauta. Deve ser bem discutida essa proposta”, adiantou o vereador Wellington Alemão (DEM).
O presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (Rede), confirmou que os vereadores devem discutir a proposta com a equipe da prefeitura.
“Nós vamos discutir a matéria com a secretaria ainda. Então não vai para a pauta segunda (3/11)”, explicou Caldeira.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra foi procurada para informar detalhes sobre o projeto, qual era a destinação inicial dos terrenos e se há necessidade de se vender os imóveis, uma vez que a destinação dos recursos é o IPS. Em nota, informou que “É prevista na legislação a oferta de bens imóveis para quitação de custos previdenciários”.
