# Município quer reduzir impostos e taxas  para atrair mais empresas e empregos

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- Published: 2018-12-21T07:08:53-02:00
- Author: Ana Paula Bonelli

 

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Redução pode chegar a 50% no ITBI, 70% no IPTU e 50% no ISSQN. Foto: Divulgação

A equipe da Prefeitura da Serra corre contra o tempo para garantir ainda este ano
a aprovação da Lei de Incentivos Fiscais, referente ao Projeto de Lei 224/2018. 
O município espera atração de novos empreendimentos e geração de mais empregos. 
A pressa é para garantir que a Lei esteja em vigência em 2019, e para isso, a matéria
deve ser aprovada até 31 de dezembro. Com a Câmara já em recesso, os vereadores 
devem ser convocados a qualquer momento para sessão extraordinária, para esta votação.

O prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede) falou sobre a proposta. “Estamos mudando
agora os incentivos fiscais, para fazer com que a cidade seja mais atraente, cada
vez mais”.

O projeto enumera uma série de benefícios para estimular a chegada de novos empreendimentos.
Entre eles: 50% de redução no Imposto Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e 
de Direitos a Eles Relativos (ITBI); 70% de redução no Imposto de Propriedade Territorial
e Predial Urbana (IPTU) pelo período de cinco anos (esse desconto pode chegar a 
100%); até 50% de desconto no ISSQN; 50% na Taxa de Fiscalização Anual para Funcionamento;
isenção na Taxa para Aprovação de Projetos; isenção da Taxa de Certidão Detalhada;
isenção da Taxa de Habite-se; isenção da Taxa de Licença para Localização e Autorização
para Funcionamento.

Para garantir os incentivos, o empreendedor tem prazo de nove meses para iniciar
a construção das instalações do novo empreendimento. Os incentivos têm duração de
cinco anos, desde que a empresa permaneça na cidade neste período.

**Benefícios são para quem contratar moradores da Serra**

Para se habilitar a receber tais incentivos, as empresas precisam: pertencer aos
setores industrial, comercial, de serviços ou misto; reter o imposto na Serra, independentemente
de onde prestam o serviço ou fornecem o produto; preencher no mínimo 70% dos postos
de trabalho com moradores da Serra, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego 
e Renda/Sine.

Para análise dos projetos, haverá uma comissão formada por membros das secretarias
de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Desenvolvimento Urbano, Procuradoria Geral,
Coordenadoria de Governo, Trabalho Emprego e Renda e Planejamento Estratégico.