Município pode entrar em 2017 sem orçamento

Conceição Nascimento 

A poucas semanas do início previsto do recesso parlamentar e para o fim do ano, o Projeto de Lei 159/2016, que traz o orçamento municipal 2017 virou uma verdadeira queda de braço entre o Executivo e vereadores de oposição. A matéria segue emperrada na Câmara da Serra e caso não seja votada este ano, o prefeito Audifax Barcelos (Rede) vai ter que trabalhar com um orçamento sufocado para o inicio de 2017. Isso porque a administração do município só poderá usar 1/12 do orçamento de 2016. Além disso, não seria possível para o prefeito fazer novas licitações e contratações, já que na prática não existiria previsão orçamentária.

Para que seja votado, os vereadores têm que respeitar a “fila”, pois ainda há quatro vetos do Executivo na frente do Orçamento. Vereadores da oposição que compõem a mesa diretora se movimentam para colocar estes vetos para apreciação à conta gota, votando cada um deles separadamente e não em bloco, o que poderia se estender a, pelo menos, quatro sessões.

Segundo o calendário do Legislativo, o recesso deveria ter início no dia 23 de dezembro, mas para que sejam liberados para estas férias, os vereadores precisam votar o orçamento municipal. “Acho pouco provável que tenhamos recesso este ano, uma vez que vamos analisar os vetos, as contas do ex-prefeito Sérgio Vidigal e ainda discutir critérios para a apresentação de emendas ao orçamento”, disse o vereador Basílio da Saúde (Pros).

O também vereador de oposição Aldair Xavier, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa disse que o orçamento sempre foi votado no mês de dezembro. “Não entendo por que as colocações e pressa de que seja votado, até mesmo porque precisamos debater a peça com a sociedade, em audiências públicas”, lembrou.

A presidente da Câmara, Neidia Maura (PSD) também defende a necessidade de debater o projeto. “Se não for votado até 31 de dezembro, a Câmara não fecha, continua. Vamos fazer as devidas audiências públicas, ouvir secretários e debater a peça orçamentária”.