Multa de R$ 1 milhão para empresa que derramou óleo em córrego da lagoa Juara

Responsável pela carga de óleo diesel que vazou após o tombamento da carreta que a transportava na BR 101 na altura da Serra Sede, o Auto Posto RM de Aimorés – MG foi multado em R$ 1.045.001,00. Do total da carga, pelo menos 17 mil litros escorreram pela pista, caíram no sistema de drenagem pluvial e foram para no córrego Doutor Róbson, um dos formadores da lagoa Juara.

O auto de infração foi lavrado na última sexta-feira (13), mas só foi divulgado hoje pelo secretário de Meio Ambiente da Serra, Cláudio Denícoli. O acidente com a carreta aconteceu na tarde do último dia 09 de agosto.

A situação mobilizou Defesa Civil e órgãos ambientais. Isso porque a rede de drenagem e o córrego atingido atravessam uma parte populosa do bairro Planalto Serrano. E também porque essas água encontram, cerca de 8km abaixo, a lagoa Juara, patrimônio ambiental e paisagístico da Serra. Da Juara se forma o rio Jacaraípe, que deságua entre as praias do Barrote e Castelândia, na altura da praça Encontro das Águas.

No dia posterior ao derramamento, tanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra (Semma) quanto o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) ainda avaliavam a extensão dos danos ambientais. A reportagem solicitou, através das assessorias de imprensa dos dois órgão, se já tinham um parecer mais conclusivos sobre os estragos causados pelo óleo, uma vez que pode ter atingido alagados, lagoa, manguezal e mar entre Serra Sede e Jacaraípe.

E em nota, a Semma informou que está coletando hoje (17) e coletará amanhã (18)  amostras de água do córrego Doutor Robson e da Lagoa Juara para apurar se os dois mananciais estão contaminados. O resultado sai em até 30 dias.

A Semma afirmou ainda que de acordo com auto de infração gerado pela Fiscalização, foram descumpridos doze artigos da Lei nº 2199/1999. Entre eles:

“Causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais de qualquer espécie, microorganismos, fungos, plantas silvestres ou cultivadas, bem como a destruição significativa da flora ou, ainda, tomem uma área urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana” (Artigo 164).

“Emitir ou despejar resíduos sólidos, líquidos e gasosos causadores de degradação ambiental, em desacordo com as normas ou licença ambiental”, (Artigo 165).

Por fim a Secretaria de Meio Ambiente da Serra disse que a penalidade foi enviada para a empresa na última sexta-feira (13). A mesma tem 30 dias para recorrer ou pagar a infração com desconto de 30%.

Estado diz que óleo não chegou à lagoa

Em nota divulgada às 16h e 30 desta terça-feira (17) o Iema disse que o óleo não chegou à Juara. O órgão estadual disse que foram instaladas barreiras para retenção do diesel no córrego Doutor Róbson e que o material segue sendo recolhido. Mesmo o acidente já tendo ocorrido há oito dias.

Até o momento desta publicação, Tempo Novo não havia conseguido contactar os responsáveis pelo Auto Posto RM, que fica na cidade de Aimorés, no vale do rio Doce, em MG.