O Projeto de Lei 40/2018 deve ser tema de uma reunião da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (24), as 16h. A matéria está em tramitação na Câmara desde março e tem dividido os vereadores sobre o seu conteúdo. Por meio do Oficio 04/2018, a Mesa Diretora convocou o encontro desta terça, que deve sanar as dúvidas de parlamentares, antes de ser submetida a votação.
Estão convocados para o encontro vereadores, representantes do Poder Executivo, Federação das Indústrias (Findes), Associação dos Empresários da Serra (Ases), Monitora Serra e Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Serra (OAB) para discutir proposta, cujo mote é a desburocratização e consequente atração de investimentos para a cidade. O PL traz mudanças sobre a Lei 2.199/1999, o Código de Meio Ambiente.
O PL tem sido motivo de discórdia entre Executivo e Câmara, após o prefeito informar que iria recorrer à Justiça para que fosse colocado em pauta.
“Não estamos travando nenhuma matéria. A sociedade organizada quis participar do debate sobre as dez medidas, que só favoreciam a Findes.OAB também quis participar; Ases também. Agora é falta de responsabilidade divulgar que estamos segurando o projeto”, disse Aecio Leite (PT) durante a sessão desta segunda-feira (23).
“O prefeito entrar na Justiça sabendo que o projeto não foi votado ainda por ter a pauta travada com o esvaziamento promovido por vereadores da base dele”, acrescentou o vereador Pastor Ailton.
O PL tem 13 artigos e 63 páginas e altera substancialmente a lei 2.199, que é o Código Municipal de Meio Ambiente. A matéria encontra-se na Câmara desde 4 de março, entretanto, em virtude da crise de comando que se abateu sobre o Legislativo local, o mesmo não teve a tramitação que deveria ter tido.
