[secondary_title]

Mudanças nas regras ambientais da Serra geram polêmica

- PUBLICIDADE-
A reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente aconteceu na última quarta-feira (16). Foto: Bruno Lyra

Em função da nova regra que libera 287 atividades de alvará e licença ambiental, fundamentada na Lei da Liberdade Econômica do governo Bolsonaro recém sancionada, a Prefeitura da Serra está alterando suas leis ambientais.

As mudanças foram levadas à reunião do Conselho de Meio Ambiente (Condemas) na última quarta-feira (16) e geraram polêmica, apesar de acabarem referendadas pela maioria dos conselheiros presentes. Segundo a Secretária de Meio Ambiente da Serra, Áurea Galvão, as alterações se aplicam ao Plano Diretor Municipal (PDM).

Dentre as mudanças apresentadas, a possibilidade de locais definidos como Zonas de Preservação Ambiental (ZPA) no PDM terem seu zoneamento revisto caso o local tenha sido demarcado como de forma inadequada. Há também, a proposta de flexibilizar a obrigatoriedade de recuperação das ZPA’s; mais exigências para loteamentos em relação ao lançamento de esgoto; mudanças na emissão de Licenças Prévias (LP) e de Instalação (LI); além de estabelecer da obrigatoriedade de anuência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente(Semma) em todos os processos licenciados pelo Estado e/ou União na cidade.

Há ainda a proposta de se exigir da Semma anuência para corte de vegetação nativa na cidade, autorizações hoje dadas exclusivamente pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES (Idaf).

Áurea garantiu que não se trata de revisão de zoneamento do PDM – o que demandaria um rito legal mais complexo, incluindo audiências públicas –, mas ajustes na redação do PDM para sanar gargalos legais que devem surgir e outros já existentes.

As propostas foram apresentadas quarta-feira no Condemas e na tarde de ontem (17) já seriam votadas no Conselho da Cidade (Concidades), instância que faz efetivamente as mudanças. O que desagradou conselheiros do Condemas.

Um deles, Gílson Mesquita, representante da Federação dos Trabalhadores da Indústria, disse que o procedimento usado para mudar a legislação ambiental é ilegal. Ele votou contra e prometeu acionar o Ministério Público.

Já a secretária Áurea disse que a Prefeitura fará audiência pública antes de enviar para a Câmara Municipal um projeto com a previsão de mudanças nas leis.

Saiba como e onde conseguir atendimento com dentista gratuito na Serra

O atendimento odontológico gratuito e universal é um dos direitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No município da Serra, 34 unidades de...

Heitor Costa faz show no ES na véspera do feriado

Acriano de origem e Sergipano de coração, Heitor Costa é uma das revelações da música nos últimos anos. Mais um sucesso descoberto na pandemia,...

Serra abre 206 vagas de cursos gratuitos no Senai e Senac; veja como se inscrever

A Prefeitura da Serra vai abrir, nesta terça-feira (19), 206 vagas em 11 cursos gratuitos de qualificação profissional. As aulas serão ministradas em parceria...

Candidatos da Serra podem ter propaganda eleitoral na TV

Está nas mãos do desembargador Dair José Bregunce de Oliveira a decisão sobre o futuro da propaganda eleitoral gratuita na Serra. O Tribunal de Justiça...

Escritores levam literatura para escolas da Serra a bordo de uma kombi

Um trio de escritores está percorrendo as escolas da Serra a bordo de uma kombi levando literatura e incentivando o hábito da leitura nos...

Fabricio Petri indica Leo Português para prefeito em Anchieta

Na tarde da última quinta-feira (14), durante uma coletiva de imprensa, o prefeito de Anchieta, Fabricio Petri (PSB), oficializou seu apoio à candidatura de...

Espetáculo com princesas, bruxas e fadas de graça neste domingo na Serra

Um espetáculo de vários estilos de dança, balé, kpop, dança contemporânea, dança de rua, teatro musical e outros ritmos irá agitar o Shopping Mestre...

Audifax expressa solidariedade a Sueli e está aberto ao diálogo com Vidigal

O ex-prefeito Audifax Barcelos (PP) expressou solidariedade à primeira-dama, Sueli Vidigal, que recentemente revelou estar lutando contra o câncer. A divulgação foi feita no...