MPF recomenda a órgãos do Espírito Santo que não comemorem aniversário do golpe de 1964

O Ministério Público Federal no Espírito Santo entrou na briga contra as comemorações pelos 55 anos do golpe de 1964, conforme propôs o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), recomendando “comemorações devidas”.

O órgão recomendou às Forças Armadas no Estado, às polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros que se abstenham de promover qualquer comemoração em alusão ao golpe militar, ocorrido em 31 de março de 1964.

Conforme documento emitido pelo MPF, qualquer manifestação em comemoração à data será considerada violação à ordem jurídica brasileira e à Constituição Federal.

A recomendação também reforça que a Comissão Nacional da Verdade, criada pelo Estado Brasileiro por meio da Lei n° 12.528/2011 para apurar graves violações a direitos humanos ocorridos desde 1946 até a promulgação da Constituição Federal de 1988, recomendou a proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964, já que as investigações realizadas comprovaram que o regime autoritário foi responsável pela ocorrência de graves violações de direitos humanos.