MP enquadra Ambiental Serra devido podridão no córrego que deságua em Manguinhos

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As constantes denúncias de lançamento de esgoto no mar de Manguinhos por meio do córrego Laripe que deságua nas praias mais frequentadas da Serra fizeram com que o Ministério Público (MPES), enquadrasse a Ambiental Serra/Cesan para gestão de esgoto no município.

Durante uma reunião, que ocorreu no último dia 27 de agosto, a empresa se comprometeu com o MPES de adiantar seu plano de trabalho de despoluição do córrego até o ano de 2021. No contrato da empresa, o prazo iria até 2023.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Serra instaurou procedimento para apurar as causas da poluição do córrego Laripe, em Manguinhos e foi constatado que a principal causa é o lançamento de esgoto sem tratamento, por ligação de residência à rede pluvial ou diretamente no córrego, principalmente, por residências irregulares. A bacia do Laripe é composta pelos bairros de Manguinhos, Feu Rosa, Vila Nova de Colares, Ourimar e Praia da Baleia.

Estiveram presentes na reunião representantes da empresa concessionária do serviço de esgoto no município, Ambiental Serra, da Secretaria do Meio Ambiente de Serra (Semma), da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Manguinhos.

Guilherme Lima, presidente da Associação de Moradores de Manguinhos disse que a comunidade fez várias denúncias sobre este problema e que as casas do balneário não jogam esgoto no manancial. “A grande maioria dos lançamentos vem dos ribeirinhos de Vila Nova de Colares e Feu Rosa. Nós movimentamos todos os atores, Prefeitura, Ambiental Serra, Cesan e Ministério Público. Essa reunião foi muito produtiva e esperamos que esse problema seja resolvido ansiosamente. Porque as pessoas estão morrendo aqui em Manguinhos, estão indo para o hospital ao ter contato com esta água. Queremos que o poder público e seu poder fiscalizatório e a Serra a Ambiental e a Cesan com sua obrigação de solução de saneamento solucionem este problema porque a população está sofrendo”.

Segundo o MPES, a Semma informou que foi criado um Grupo de Trabalho, no mês de agosto, composto por várias secretarias municipais e a empresa Ambiental Serra, para elaborarem um diagnóstico do córrego Laripe. O objetivo é que, a partir das informações e conclusões obtidas, sejam definidas medidas a serem tomadas para despoluir o manancial. O grupo realizará reuniões mensais e terá o prazo de 6 meses para a entrega do diagnóstico.

Foi informado também pela Semma que alguns moradores dos bairros que formam a bacia do Laripe, resistem em fazer as ligações de suas residências à rede coletora, em razão da cobrança de tarifa. O MPES disse que adotará medidas criminais contra os responsáveis pelas residências que se recusarem a fazer a ligação, pela prática do crime previsto em lei, relativo a causar poluição com danos à saúde das pessoas e à  fauna e à flora.

A reportagem entrou em contato com a Ambiental Serra/Cesan para a empresa se posicionar sobre o assunto. Assim que a demanda for respondida será publicada neste espaço.

Próxima reunião

A próxima reunião está marcada para o  dia 19 de novembro de 2019, onde o Grupo de Trabalho deverá apresentar aos líderes comunitários dos bairros pertencentes à bacia do córrego Laripe e ao MPES os resultados provisórios obtidos.

Briga contra poluição também na Assembleia Legislativa

O deputado Vandinho Leite (PSDB) deve abrir mais um flanco de combate, desta vez contra a taxa de esgoto cobrada pela Cesan, que desde 2015 delegou a gestão desse serviço no município para sua parceira privada, a Ambiental Serra. De acordo com o deputado, “a população tem demandado” que se investigue essa cobrança, uma vez que, nas palavras de Vandinho, “se paga uma taxa caríssima e não se vê resultados. A empresa se transformou na maior poluidora da Serra”, resumiu .

Neste mês a Assembleia instituiu uma Frente Parlamentar para investigar “o elevado valor de cobrança das faturas de água e tratamento de esgoto no ES”. A reportagem do TEMPO NOVO foi convidada para conhecer o trabalho, já que um dos locais que deve receber mais atenção dos deputados é a Serra, haja vista que foi o primeiro município a implantar esse sistema de Parceria Público Privada (PPP).

A Frente Parlamentar deve começar uma rodada de visitas técnicas nas estações de tratamento, além de convocar responsáveis pela Cesan e pela Ambiental Serra para prestar esclarecimentos detalhados do que efetivamente tem sido feito até hoje e o cronograma de investimentos futuros. Além disso, questionar o excesso de multas por poluição e avaliar a qualidade das águas dos principais mananciais da Serra.

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