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quinta-feira, 28 de Maio de 2020

MP cobra rejeição integral das contas de Vidigal e também de Madalena Santana

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Maria Nascimento
Maria Nascimento é repórter do Tempo Novo há mais de 15 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

As contas em questão dizem respeito ao mandato de 2012, quando Vidigal era prefeito da Serra e Madalena Santana, vice-prefeita. Foto: Divulgação

O ex-prefeito, e deputado federal, Sérgio Vidigal (PDT) está com mais um problema em relação ao julgamento de suas contas, que pode deixá-lo inelegível. Isso porque o Ministério Público de Contas (MPC-ES) reforçou o pedido ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) para não apenas manter o que já havia sugerido na análise prévia, que é pela sumária rejeição das contas de Vidigal quando foi prefeito em 2012, mas também que esta decisão seja estendida a então vice-prefeita, Madalena Santana.

Após emitir o parecer prévio, o TC abriu prazo para defesa do ex-prefeito, que assim o fez. O órgão então afastou a gravidade de duas das 3 irregularidades na prestação de contas do ex-prefeito e de sua vice referentes ao ano de 2012. Diante da proximidade de uma decisão definitiva do Tribunal de Contas, o MPC apresentou recurso de reconsideração, pedindo a reforma da decisão e a rejeição das contas de Vidigal e Madalena.

Segundo o MPC, a rejeição se justifica uma vez que foram contraídas despesas em fim de mandato sem disponibilidade financeira e por abrir créditos adicionais indicando fonte de recursos inexistentes. Isso teria gerado déficit financeiro de R$ 144 milhões. O MPC alertou ainda que foram abertos R$ 30 milhões em créditos adicionais, baseados em um suposto excesso de arrecadação. Mas naquele ano, confirmou-se um déficit de R$ 72 milhões.

O TC reconhece estas duas irregularidades, mas trata como “aprovação com ressalva”, ao invés de rejeição, como defende o MPC. Já à terceira irregularidade trata do não recolhimento das contribuições do Instituto de Previdência da Serra (IPS) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) retidas dos servidores. Sobre isso, o parecer prévio do TC recomenda aos vereadores da Serra que rejeitem as contas do ex-prefeito.

As contas da ex-vice-prefeita, Madalena Santana, foram aprovadas com ressalvas. Mas agora o MPC cobra a rejeição integral.

O outro lado

Procurada, a assessoria de Vidigal disse que o parlamentar já recorreu e a expectativa dele é de que as contas sejam aprovadas.

Já Madalena se pronunciou por meio da advogada Layla dos Santos Freitas. Ela disse que a ação se encontra em fase inicial e que o MPC ofereceu uma orientação técnica pela reprovação. “Nos colocamos à disposição para quaisquer necessidades”, disse; acrescentando que estava adotando as medidas “normais à defesa, que está sendo feita. Ainda estamos dentro do prazo”, explicou.

Em nota, a assessoria do Tribunal de Contas informou que “o recurso interposto pelo Ministério Público de contas tramita no TC para análise e parecer. Após, seguirá para decisão, em sessão plenária, sem data estabelecida para acontecer.”

 

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