# Motoristas e passageiros com 60 anos ou mais passam a ter novo direito exclusivo no trânsito

- Link: https://www.portaltemponovo.com.br/motoristas-passageiros-novo-direito-exclusivo-no-transito/
- Published: 2026-10-18T18:35:17-03:00
- Author: Gabriel Almeida

Brasileiros com 60 anos ou mais podem aproveitar uma facilidade no trânsito em 2026,
mesmo quando não possuem carro ou carteira de motorista. O benefício também contempla
quem depende de filhos, netos, amigos ou outros acompanhantes para realizar atividades
do dia a dia.

A autorização é gratuita, tem validade nacional e pode ser utilizada em diferentes
veículos. Além disso, a modernização do sistema eliminou a necessidade de renovações
periódicas da versão digital destinada às pessoas idosas.

Na prática, a medida oferece mais autonomia e comodidade para milhões de brasileiros.
O documento pode ser obtido pela internet por quem atende aos requisitos do serviço
federal, enquanto os demais beneficiários podem recorrer aos órgãos de trânsito 
responsáveis.

Outra vantagem é que a autorização não fica limitada ao automóvel do titular. Dessa
maneira, uma pessoa com mais de 60 anos pode utilizar o benefício mesmo quando outra
pessoa está ao volante.

##### Leia também

 * [CNH para idosos: motoristas com mais de 70 anos podem ter a habilitação cassada após novas exigências](https://www.portaltemponovo.com.br/cnh-para-idosos-motoristas-com-mais-de-70-anos-podem-ter-a-habilitacao-cassada-apos-novas-exigencias/)
 * [Motoristas anunciam paralisação nacional e passageiros vão ficar sem ônibus na próxima terça-feira](https://www.portaltemponovo.com.br/motoristas-anunciam-paralisacao-nacional-e-passageiros-vao-ficar-sem-onibus/)
 * [Transcol pode ter Tarifa Zero e ônibus de graça para passageiros da Grande Vitória](https://www.portaltemponovo.com.br/transcol-pode-ter-tarifa-zero-e-onibus-de-graca-para-passageiros/)

## **Motoristas e passageiros com 60 anos têm direito a estacionamento exclusivo**

O benefício é a Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa, documento que autoriza
a utilização de vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados, incluindo
supermercados, hospitais, farmácias, centros comerciais e estabelecimentos similares,
conforme apurado pelo Portal **[Tempo ](https://www.portaltemponovo.com.br)[Novo](https://instagram.com/jornaltemponovo)**.

Embora a legislação já assegurasse esse direito, a implantação do sistema digital
trouxe facilidades que permanecem disponíveis em 2026.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permite que cidadãos elegíveis emitam
a credencial eletronicamente, reduzindo a necessidade de deslocamentos e atendimento
presencial.

Além disso, a versão digital possui validade indeterminada para idosos. Assim, quem
obtém a autorização não precisa renová-la periodicamente apenas porque determinado
prazo chegou ao fim.

O benefício também pode ser utilizado em qualquer estado brasileiro, respeitadas
as condições previstas na legislação de trânsito.

## **Passageiros com mais de 60 anos também podem utilizar o benefício**

Um dos pontos mais importantes é que a autorização pertence à pessoa idosa, e não
ao proprietário do veículo.

Isso significa que motoristas podem estacionar nas vagas exclusivas quando transportam
passageiros com 60 anos ou mais, desde que utilizem corretamente a credencial do
beneficiário.

Por exemplo, uma mulher de 68 anos que depende do filho para ir ao supermercado 
pode utilizar uma vaga reservada, mesmo que o automóvel esteja registrado no nome
dele.

Da mesma forma, um idoso que precisa de acompanhamento para consultas médicas pode
aproveitar o benefício no veículo de um familiar.

Entretanto, a credencial é pessoal e intransferível. Portanto, o filho não pode 
utilizar a vaga reservada quando estiver sozinho, mesmo que a autorização pertença
à mãe.

A regra busca garantir que os espaços sejam efetivamente utilizados por quem possui
o direito.

## **Credencial para idosos é gratuita e não precisa ser renovada**

Outra facilidade envolve a validade do documento e a possibilidade de alterar o 
veículo autorizado.

Com a modalidade digital, o beneficiário pode vincular a credencial à placa do automóvel
utilizado. Caso precise viajar em outro carro, poderá modificar essa associação.

O sistema permite manter somente um veículo vinculado por vez. No entanto, a troca
pode ocorrer conforme a necessidade do titular.

Além disso, a credencial digital para idosos tem validade indeterminada, diferentemente
dos modelos antigos, que exigiam renovação após determinado período.

A emissão pelo sistema federal é gratuita. Contudo, o direito à vaga reservada não
significa isenção de pagamento em estacionamentos particulares ou áreas de estacionamento
rotativo.

## **Como solicitar a credencial de estacionamento para idosos em 2026?**

Os cidadãos que atendem às condições do serviço federal podem solicitar a autorização
pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da
Senatran.

Para fazer o pedido pelo aplicativo, basta seguir algumas etapas:

 * Acesse a Carteira Digital de Trânsito no celular.
 * Entre utilizando as informações de acesso da conta Gov.
 * Selecione a área identificada como “Condutor”.
 * Procure a opção “Credencial de Estacionamento”.
 * Escolha a modalidade destinada à pessoa idosa.
 * Solicite a emissão.
 * Vincule a credencial à placa do veículo, caso deseje utilizar a modalidade totalmente
   digital.

O sistema verifica as informações cadastradas e permite a emissão quando o solicitante
atende aos requisitos.

Atualmente, o serviço federal informa a exigência de CNH válida para a emissão por
seus canais digitais.

Entretanto, idosos que não dirigem também possuem direito às vagas reservadas. Nesses
casos, o interessado pode procurar o órgão municipal de trânsito responsável pela
emissão da autorização física.

## **Lei garante vagas reservadas para pessoas acima de 60 anos**

O Estatuto da Pessoa Idosa determina que 5% das vagas disponíveis em estacionamentos
públicos e privados sejam reservadas para cidadãos com idade igual ou superior a
60 anos.

Além da identificação adequada, a legislação prevê que esses espaços sejam posicionados
de maneira a proporcionar mais comodidade aos beneficiários.

Entretanto, ter completado 60 anos não elimina a obrigação de utilizar a credencial
correspondente.

Na modalidade digital, os agentes podem verificar a autorização por meio da placa
cadastrada. Já quem utiliza a versão impressa deve colocá-la no painel do automóvel,
em posição visível para fiscalização.

A autorização também pode ser emitida em papel, conforme as regras aplicáveis.

## **Motoristas podem receber multa por uso irregular das vagas**

Os motoristas que desrespeitam as regras de utilização das vagas destinadas aos 
idosos podem sofrer penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Estacionar nesses espaços sem a credencial obrigatória constitui infração gravíssima.

Nesse caso, a penalidade prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) e remoção do veículo, conforme as condições da fiscalização.

O uso indevido da autorização de um familiar também pode resultar em autuação, já
que o benefício exige a presença da pessoa idosa no deslocamento.

Portanto, antes de estacionar, o condutor deve conferir se a credencial está regular
e, quando utilizar a modalidade digital, se a placa do veículo está vinculada corretamente.

Com essas facilidades, motoristas e passageiros com 60 anos ou mais podem exercer,
em 2026, um direito garantido há anos pela legislação brasileira, agora com menos
burocracia e maior praticidade.
