Ministério Público quer que Estado suspenda contrato com a Rodosol

O Ministério Público de Contas (MPC) quer que o Governo do Estado suspenda imediatamente o contrato com de concessão do Sistema Rodosol, que é responsável pelo pedágio da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol, em Guarapari.

Em parecer emitido no processo que trata de auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol, o Ministério Público de Contas (MPC) seguiu integralmente a manifestação da área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), incluindo a determinação para que seja declarada a anulação do contrato de concessão e pediu que seja determinado à Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) a suspensão imediata do contrato.

A análise do Ministério Público de Contas foi concluída na última sexta-feira (21) e destaca a necessidade de expedição de liminar abarcando a suspensão do contrato de todo o Sistema Rodosol – inclui os pedágios na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol, em Guarapari -, tendo em vista as irregularidades insanáveis do procedimento licitatório que resultam na sua nulidade e, consequentemente, na nulidade do contrato de concessão.