# Ministério Público exige a retirada de quiosques em Nova Almeida na Serra

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- Published: 2025-03-22T16:05:02-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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O Ministério Público determinou que a Prefeitura da Serra realIe a retirada dos 
quiosques na praia de Nova Almeida. Crédito: Divulgação

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) determinou que a Prefeitura da Serra
realize a retirada de cinco quiosques localizados na Praça dos Pescadores, em Nova
Almeida. Segundo o MP, a retirada é necessária porque os quiosques estão utilizando
área pública sem autorização prévia — ou seja, sem concessão. A Prefeitura da Serra
tem a obrigação legal de executar a desocupação, sob pena de punição com processo
judicial e multa por desobediência à ordem legal.

Em fevereiro de 2024, após a notificação do MPES, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
a Urbano (Sedur) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os ocupantes
dos quiosques, estabelecendo o prazo final para a desocupação – que seria em 19 
de fevereiro deste ano, conforme apurado pelo Jornal **[Tempo](http://instagram.com/jornaltemponovo)
[Novo](https://www.portaltemponovo.com.br)**.

Porém,  atendendo a um pedido dos ocupantes, considerando a data de realização do
Carnaval – período de grande movimento na região -, a Prefeitura prorrogou o prazo
para desocupação até o fim de março.

No TAC assinado pelos quiosqueiros foi pactuado que os ocupantes daquele espaço 
não receberiam qualquer tipo de indenização do município pela desocupação. Além 
disso, em fevereiro deste ano, o Ministério Público notificou a prefeitura informando,
entre outros pontos, “que o descumprimento reiterado da requisição do MPES pode 
representar crime de desobediência”.

## Entenda a retirada dos quiosques na praia da Serra:

1. Em 2021, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) emitiu uma recomendação
para que a Prefeitura da Serra tomasse as providências necessárias para a retirada
dos quiosques localizados na Praça dos Pescadores, em Nova Almeida. O MPES fundamentou
sua ação com base em questões legais e urbanísticas.

2. Em 18 de fevereiro de 2024, a Prefeitura da Serra e representantes dos quiosques
assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando um prazo de um ano para
a desocupação da área, sendo finalizado dia 19 de fevereiro de 2025..

3. A administração municipal prorrogou o prazo para a retirada dos quiosques até
o dia 30 de março de 2025, considerando a data de realização do Carnaval, período
de grande movimento na região .

4. Próximo passo- a ação de desocupação da Praça dos Pescadores, pela Secretaria
de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da Prefeitura da Serra.