Ministério Público Eleitoral notifica governador sobre programas sociais e propaganda

Com o Calendário Eleitoral 2018 afunilando, gestores públicos começam a encontrar limitações em seus atos, para nãos serem enquadrados pela Justiça Eleitoral. Diante disso, a Procuradoria Regional Eleitoral notificou o governador do Estado, Paulo Hartung (MDB) a não executar programas sociais que não estejam previstos em Lei ou que não tenham sido executados em 2017, salvo casos de emergência ou calamidade pública. 

A iniciativa é da procuradora Nadja Machado Botelho, que ainda orientou Hartung previna a ocorrência de desvios de finalidade e uso promocional de programas sociais, a participação de pré-candidatos em eventos relacionados à execução de algum programa com entrega de bens ou vantagens aos beneficiados. A Procuradoria determinou 20 dias para que o governador informe sobre os programas sociais em execução ou que serão executados em 2018 no Estado. 

Sobre a publicidade, a orientação é que os gastos no primeiro semestre deste ano não excedam a média dos últimos três anos. Além disso, recomendou que não seja veiculada ou mantida propaganda institucional a partir de sete de julho. 

Além disso, não poderá constar a logomarca do governo como divulgação de apoio em convites e publicidades de festas, shows e outros eventos.

Denúncias podem ser feitas em qualquer unidade do Ministério Público ou também pelo site ou ainda pelo site do Tribunal Regional Eleitoral no Espírito Santo (TRE-ES), por meio do Sistema Pardal.