Após ser relacionado nas planilhas da Odebrecht por suposto recebimento de R$ 100 mil fruto de caixa dois para a eleição de 2012, o prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede) pode ter uma espécie de anistia. Isso porque o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot estuda a possibilidade de aplicar uma suspensão condicional dos processos ligados à Operação Lava- Jato, para políticos acusados exclusivamente da prática de caixa dois simples, que é o caso de Audifax.
Segundo informações divulgadas pelo delator Benedicto Júnior, Audifax teria sido beneficiado com recursos de R$ 100 mil para sua campanha pela Prefeitura da Serra em 2012, quando foi eleito pelo PSB, com 131.245 votos. Entretanto, o redista garante que os recursos são fruto de verba partidária e que não podem ser configuradas como caixa dois. Na ocasião, o prefeito disse em nota que entraria na Justiça pedindo acareação com o delator.
A suspensão condicional está prevista na Lei 9.099/1995. O investigado que aceitar o acordo poderá ser punido com pena alternativa, como prestação de serviços comunitários. Como isso, os políticos que se enquadrarem no acordo poderão voltar a disputar cargos eletivos, livres de possíveis impugnações de candidatura.
Segundo o advogado Hélio Maldonado, a situação já existe, pois o crime de caixa dois é previsto no artigo 340, do Código Penal, como falsidade ideológica, que é a omissão ou apresentação de declaração falsa numa prestação de contas. “Haverá contrapartidas cumpridas pelo réu. Ao final de dois a quatro anos, é extinta a punibilidade”, explicou.
A assessoria do prefeito foi procurada para comentar o assunto, mas informou que Audifax Barcelos não vai falar sobre possibilidades. Acrescentou que o “pedido de acareação está mantido”.
