# Menos impostos e taxas para empresa  que contratar morador do município

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- Published: 2018-12-07T09:19:30-02:00
- Author: Ana Paula Bonelli

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Polo industrial do Civit II: cidade tenta criar ambiente mais favorável para receber
novos investimentos produtivos. Foto: Divulgação

Em 2019 as empresas que vierem se instalar na Serra ou que estão aqui e pretendem
ampliar seus negócios, podem receber isenções de até 100% em impostos municipais
se contratarem trabalhadores serranos. Isso porque a Prefeitura vai enviar projeto
de lei para a Câmara de Vereadores que prevê reduções nos impostos municipais durante
cinco anos e uma das condições para ter direito ao incentivo é empregar moradores
da Serra.

O texto prevê redução de até 50% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (
ITBI); de 70 a 100% no IPTU; até 50% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN); até 50% na Taxa de Fiscalização Anual para Funcionamento; e isenção
da Taxa de Habite-se.

Os benefícios são abertos a qualquer empresa que venha se instalar na cidade ou 
que amplie seus negócios aqui já instalados. Também é preciso que 70% de seus funcionários
sejam moradores da cidade e que tenham sido contratados por meio do Sine da Serra,
da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Seter).

Os incentivos têm prazo de cinco anos, se a empresa permanecer no município e os
trabalhadores da Serra deverão ser contratados tanto na implantação como na operação
do projeto.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico Paulo Menegueli, a expectativa
é de que o projeto seja aprovado ainda este ano e passe a valer a partir de janeiro
de 2019.

“Teremos uma comissão que vai avaliar cada processo para determinar as isenções 
que a empresa vai receber. O projeto está passando pelos últimos ajustes para ser
enviado para a Câmara, justamente porque queremos evitar que ele volte. Assim que
aprovado, vamos nos colocar à disposição para sanar as dúvidas e detalhar o processo”,
aponta.

O projeto de lei foi elaborado em conjunto pelas Secretarias de Desenvolvimento 
Econômico (Sedec), Fazenda (Sefa), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Trabalho, Emprego
e Renda (Seter), Planejamento Estratégico (Seplae), Meio Ambiente (Semma), Assistência
Social (Semas), Turismo (Setur), Educação (Sedu) e Coordenadoria de Governo (CG).