Medidas para o equilíbrio financeiro valem a partir de fevereiro

O pacote de medidas necessárias, que busca manter o equilíbrio econômico/financeiro da Serra no ano de 2017, terá impacto a partir de fevereiro deste ano.

Uma das medidas que tem gerado descontentamento é o Artigo 32, do PL 14/2017, que limita a cessão de, no máximo, um servidor remunerado pelo município para atuar como presidente sindical, a cada sindicato de categoria. Atualmente o município paga até oito servidores por sindicato, totalizando valor aproximado de R$ 1 milhão/ano.

Outra medida impactante é a redução de 12.5% da gratificação paga aos comissionados da Secretaria de Saúde.

Com relação à insalubridade, o município alega que está adequando o Estatuto do Servidor à norma regulamentadora (NR-15). Esta norma prevê que a insalubridade será paga com base no menor vencimento da instituição pagadora.

Já as alterações previstas nos quinquênios, decênios e progressões estarão limitadas aos servidores nomeados a partir de janeiro de 2017. Ainda segundo a equipe do prefeito, esta medida não causará nenhum impacto nos atuais servidores e preserva todos os seus direitos. No entanto, alega ser importante porque causará impacto no cálculo aturial, que irá reduzir o percentual da contribuição patronal, a ser paga pelo município à previdência própria.