# MEC publica portaria que fixa novas regras do Enem

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- Published: 2017-04-04T16:43:48-03:00
- Author: Ana Paula Bonelli

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A partir deste ano, o Enem não servirá mais como certificado de conclusão do ensino
médio, e os resultados do exame por escola deixarão de ser divulgados. Foto: Divulgação

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (4) no [_Diário Oficial da União_](http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=40&data=04/04/2017)
portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento
oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no [início de março](http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-03/enem-2017-sera-nos-dias-5-e-12-de-novembro).
A partir deste ano, o Enem não servirá mais como certificado de conclusão do ensino
médio, e os resultados do exame por escola deixarão de ser divulgados.

A portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010. O exame, que até o ano
passado poderia servir como uma espécie de “diploma” do ensino médio, agora será
voltado principalmente ao acesso ao ensino superior. A [certificação](http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-01/enem-deste-ano-nao-servira-como-certificacao-de-ensino-medio-diz-ministro)
da etapa será feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens
e Adultos (Encceja).

A nova medida apresenta uma mudança em relação à divulgação dos dados. A portaria
anterior dizia que os estudantes, além dos resultados individuais, teriam acesso
aos resultados globais. Agora, quem prestar o Enem saberá apenas como foi o próprio
desempenho. As regras anteriores, diziam que os resultados “estarão” disponíveis
para as instituições de ensino superior, secretarias estaduais de Educação e pesquisadores.
As novas regras definem que os dados “poderão” ser disponibilizados aos órgãos integrantes
da estrutura do Ministério da Educação, para uso dos programas governamentais, e
a pesquisadores. 

Até o ano passado, a pasta divulgava os resultados do [Enem por escola](http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-03/mec-determina-fim-do-enem-por-escola-prova-foca-na-selecao-do-ensino)
no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A pasta decidiu não mais
fazer a divulgação para evitar a elaboração de _rankings_. A qualidade do ensino
médio passa a ser aferida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (
Saeb).

**Edital**

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacinais Anísio Teixeira(
Inep), o edital do Enem 2017 será publicado na próxima segunda-feira (10). O documento
deverá detalhar as regras do exame, bem como definir a taxa que será cobrada dos
participantes não isentos.

O MEC anunciou que neste ano, o Enem será aplicado pela primeira vez em dois domingos
consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições estarão abertas de 8 a 
19 de maio. O resultado do exame será divulgado no dia 19 de janeiro de 2018.

O Enem é usado para seleção de vagas no ensino superior público, pelo Sistema de
Seleção Unificada (Sisu); de bolsas no ensino superior privado, pelo Programa Universidade
para Todos (ProUni); e, para obtenção de financiamento pelo Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies).

_Fonte: Agência Brasil_