# Manobra articulada por Caldeira cria ‘maioria fantasma’ na Câmara da Serra

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- Published: 2022-11-16T23:18:49-03:00
- Author: Mari Nascimento

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O presidente Rodrigo Caldeira posa sorridente durante sessão da Câmara da Serra.
Foto: Divulgação

Dentro do pacote de mudanças que pautam a Câmara da Serra nas últimas semanas de
2022 está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 04/2022. A proposta traz 
alterações na legislação municipal que facilitam manobras para aprovação de mudanças
que impactam a cidade.

Um dos assuntos que chama a atenção foi a redução da maioria absoluta, o que significa
número mínimo de votos para aprovar temas importantes. O tema não teve destaque 
nas discussões que antecedem a votação, mas nos bastidores, e com os microfones 
desligados, ficou evidente o desconforto entre vereadores contra e a favor da matéria.
Alguns alegam que houve “atropelo” durante a aprovação.

A redução permite que mudanças importantes sejam votadas sem a maioria absoluta 
de dois terços. Temas como eleição de Mesa Diretora, projetos de mudanças na legislação
municipal e no Regimento Interno; orçamento, salários e benefícios diversos podem
ser aprovados mais facilmente a partir da mudança.

Outro tema que consta no texto é a possibilidade de reajuste dos salários dos vereadores
juntamente com o percentual dos servidores municipais. Além disso, com a retirada
de um dos artigos, pareceres enviados pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo 
podem ser rejeitados com 12 votos.

O projeto com todos esses penduricalhos foi aprovado com 17 votos favoráveis e três
contrários.