Em alguns casos, a Polícia Militar também é chamada para atuar em conjunto.
Desde o início de 2015 até esta quinta-feira (23), foram emitidas 85 autuações por conta de descarte irregular de resíduos em áreas do município da Serra.
Deste total, além da autuação, pelo menos 30 veículos foram apreendidos por estarem sendo utilizados para cometer a infração, em sua maioria caminhões.
Penalidades
Nestes casos, a multa pode chegar a R$ 25 mil, valor que é aplicado em dobro no caso de reincidência. Além da multa, quando o veículo é apreendido, a devolução só é feita mediante análise do julgamento, realizado pela Junta de Avaliação de Recursos (JAR) da Prefeitura.
O infrator também assina um termo, no qual se compromete a não utilizar o veículo para este tipo de ação, pois em caso de reincidência a legislação prevê a não devolução do veículo.
Como denunciar
A equipe de Fiscalização Ambiental da Prefeitura percorre diversos pontos do município, mas as denúncias são fundamentais para permitir que outros casos sejam flagrados. Para isso, a população pode entrar em contato pelos telefones (27) 3291-7435 / 99951-2321 / 0800 2839780.
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