# Mais de 3 mil servidores atendem pedido do Sermus sobre processo de precatórios

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- Published: 2021-07-09T10:27:35-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Oswaldino é presidente do Sindicato dos Servidores (Sermus). Foto: Arquivo TN

Cerca de três mil servidores públicos da Serra, entre ativos, aposentados e pensionistas
atenderam ao chamamento feito pelo Sermus e fizeram o seu cadastramento e assim 
ficaram aptos a receberem um resíduo salarial de 1995.

Esse resíduo é oriundo da lei 1.845/1995, que garantiu aos servidores efetivos da
Prefeitura um reajuste de 39,43% (referente aos meses de junho e julho de 1994),
que seria pago em 12 parcelas. No entanto, nenhuma parcela foi paga. Em abril de
2001 o Sindicato ingressou com ação judicial pleiteando o pagamento das parcelas
que ainda não haviam entrado em prescrição.

Durante 20 anos o processo tramitou nas três esferas do Judiciário (primeira, segunda
e terceira instância), até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor
dos servidores.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Serra – Sermus, o próximo passo
será encaminhar todos os cadastros para o Tribunal de Justiça, para fazer o cálculo
a que cada servidor tem direito.

“Não há como ter ideia do montante a que cada servidor tem direito; será analisado
o salário de cada um na época, quantas parcelas do reajuste ainda tinham direito
e o valor de cada uma. A partir desses dados é que o TJ fará o cálculo, servidor
por servidor. O que posso assegurar que essa é uma vitória do Sindicato em favor
da categoria e que iremos acompanhar o processo até o trâmite final que é o pagamento
a ser feito pela Prefeitura”, disse Osvaldino Luiz Marinho, presidente do Sermus.

O líder sindical conta que “esse processo foi muito trabalhoso, demandou demais 
a equipe jurídica do Sindicato e exigiu um empenho pessoal nosso em visitas constantes
a desembargadores, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por fim a ministros
e presidente do STF. Mas graças a Deus fomos vitoriosos e estamos chegando ao fim”,
destaca.