# “Máfia das multas”: EDP é condenada a indenizar idosa por aplicar multa irregular de R$ 11 mil

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- Published: 2020-01-02T10:40:35-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Vandinho está a frente dos trabalhos da Assembleia Legislativa que investigam irregularidades/
fraudes na conta de luz. Foto: Divulgação

No último dia 19 de dezembro, a Justiça condenou a EDP Escelsa (por meio de uma 
liminar) a pagar indenização por danos morais em favor de uma moradora da Serra,
que foi multada de forma irregular pela empresa no valor de R$ 11 mil – e ainda 
teve sua energia elétrica cortada. Essa é a primeira decisão de um montante de processos
ajuizados contra a EDP, que questionam a legalidade das aplicações de multas realizadas
pela concessionária.

Os processos advêm da Defensoria Pública da Assembleia Legislativa, e têm sido encaminhados
pelo deputado estadual, Vandinho Leite (PSDB), que denuncia a existência de uma “
máfia de multas” da empresa. Apesar do processo ser público, a reportagem decidiu
não citar o nome da consumidora, para evitar exposição.

O fato ocorreu em junho de 2019, quando a EDP aplicou a multa de R$ 11 mil argumentando
que a consumidora – que é idosa e mora sozinha, teria realizado um “desvio de energia”,
popularmente conhecido como ‘gato’. E em seguida cortou seu fornecimento de energia
elétrica. A Moradora da Serra procurou Vandinho, que encaminhou o caso até a Justiça–
e direcionou uma cópia do processo para o **TEMPO NOVO**, com objetivo de orientar
consumidores que estão passando pelo mesmo problema.

Assinado pelo Juiz Ronaldo Domingues de Almeida do 4º Juizado Especial Cível da 
Serra, a sentença determina o cancelamento da multa e o pagamento de indenização
no valor de R$ 2 mil contra a EDP, por danos morais, apontando violação da “dignidade
mínima”.

O juiz entendeu que a empresa conduziu a investigação – que acarretou na multa, 
de forma unilateral, sem dar direito de defesa, além disso e citou a falta de evidências
que sustente a aplicação da suposta irregularidade.

“É uma verdadeira máfia das multas; a EDP faz o que quer, sem garantir aos consumidores
o direito de defesa, sem apresentar nenhuma evidência de que houve de fato uma irregularidade.
Até estuprador tem direito de defesa, porque um consumidor honesto e pagador de 
imposto não teria? Não vamos aceitar. Já ajuizamos dezenas de processos e estamos
ganhando todos; agora a Justiça começou a mandar a EDP indenizar as vítimas, vai
dor no bolso dela”, dispara Vandinho.

O parlamentar argumenta que “desvio de energia” é crime, e “em casos reais” a EDP
deveria acionar a polícia, mas não faz, “por saber que a multa é irregular”. “O 
chamado ‘gato’ é crime, e a EDP tem que acionar a polícia. Agora eu pergunto, por
que não faz? Exatamente porque a multa aplicada é irregular, e a polícia civil, 
durante a investigação, poderia identificar esse ‘erro’ e acabar enquadrando a EDP”,
diz Vandinho.

Ele explicou que o consumidor que se sentir lesado, pode procurá-lo em seu gabinete(
Av. Américo Buaiz, 205 – Enseada do Suá, Vitória, Assembleia Legislativa, gab. Nº
303) ou através do número (27) 3382-3589 / 3575. “Muitas pessoas me procuram pelas
redes sociais ([clique aqui](https://www.facebook.com/vandinho.leite/)) , é um canal
também. O que tenho feito é oferecer encaminhamento, porque muita gente não sabe
como proceder, acaba indo na sede da EDP e não conseguem nada por lá, e para ter
o fornecimento de energia de volta, paga uma multa muitas vezes aplicada de maneira
criminosa”, disse.

Já a EDP foi procurada e disse que o processo está em andamento e não há julgamento
definitivo do caso em questão.