Chegou ao fim a 18ª Legislatura da Câmara da Serra (2017-2020). Daqui em diante, apenas cinco vereadores irão prosseguir no cargo, já que as urnas optaram pela renovação de 17 cadeiras. Marcada por crises, afastamentos, disputas políticas e o triste falecimento de um vereador, essa Legislatura aconteceu de tudo um pouco. Resta aos próximos parlamentares mostrarem para a população que a renovação significa também a mudança das práticas questionáveis e desconectadas com os anseios dos eleitores.
A intenção era apresentar uma chapa com Basílio da Saúde na presidência. A então vereadora Neidia Maura Pimentel – que ocupava a presidência até então – também fazia parte do grupo.
Do outro lado da disputa, estavam 11 parlamentares aliados de Audifax – que a todo o momento, tentava ‘puxar’ um vereador de oposição para formar maioria. Neidia e Audifax eram desafetos, no entanto, ao abrir as chapas, o nome de Neidia figurava tanto no grupo de oposição quanto na chapa da base de Audifax.
Ao ser questionada, para tomar uma decisão, Neidia surpreendeu a todos quando optou pela chapa da base audifista, criando um verdadeiro ‘pandemônio’ no plenário da Câmara, com acusações de traição, tentativas de agressão mútua e discussões acaloradas. Por fim, Neidia foi reconduzida a presidência sob forte clima de tensão. Entretanto, duraria pouco para uma reviravolta…
Em agosto de 2017, após judicialização da eleição da Mesa Diretora, a Justiça determinou a queda de Neidia da presidência da Câmara, alegando irregularidades. No entanto, durou pouco, já que uma semana depois, Neidia conseguiu uma liminar e voltaria a comandar o Legislativo.
Entretanto foi em março de 2018 que Neidia Maura teria o maior revés de sua trajetória política. Sob o argumento de “assegurar a ordem pública”, a Justiça determinou o seu afastamento das funções parlamentares e de presidente da Câmara da Serra. O crime apontado foi o de peculato, concussão (rachid) e associação criminosa. Quem assinou a decisão foi à juíza Letícia Maia Saúde, da 2ª Vara Criminal da Serra em uma ação do Ministério Público.
De lá pra cá, em um longo processo judicial, Neidia nunca mais voltaria a ocupar o cargo de vereadora, sendo inclusive condenada em 1º instância no mesmo processo que a afastou. Além da perda definitiva do mandato, a juíza fixou ainda pena de cinco anos e dez meses de reclusão, convertidos em regime semiaberto, e pagamento de 233 dias/multa; sendo que cada dia equivale a três salários mínimos, em valores referentes a março de 2019. Na prática, o valor da multa é de aproximadamente R$ 700 mil.
Para isso foi necessário se aliar com figuras externas à Serra e supostamente associadas a um ex-presidente da Assembleia Legislativa. Desde então, ainda em 2018, começaria uma crise institucional entre Câmara e Prefeitura que iria se intensificar e causaria consequências problemáticas em todo o ano de 2019.
Na época, Audifax chegou a pedir proteção policial. Ainda de acordo com o prefeito, o objeto que causou a crise, foi a ‘tentativa de interferência’ na chamada PPP do Lixo, estimada em mais de R$ 1 bilhão. A Parceria Público Privada para gestão dos resíduos sólidos nunca chegou a ser implantada na Serra.
Caldeira sempre negou a afirmação, dizendo que Audifax temia investigação na Câmara, e classificou as acusações da época como ‘desespero’. O fato é que houve uma instabilidade geral entre os poderes municipais que causou o travamento de projetos da Prefeitura – período amplamente documentado pelas reportagens do TEMPO NOVO – inclusive um que autorizava o município a contratar médicos. O Projeto ficou mais de dois meses travado na Câmara.
Em julho de 2019, líderes da oposição articularam uma ‘trégua’ com Audifax, e os projetos da Prefeitura passaram a ter vazão. Desde então, a relação permaneceu truncada, mas fluía nos principais projetos. O grupo de oposição que guinou Caldeira para a presidência foi dissolvido pelas urnas, salvando-se apenas Wellington Alemão, Adriano Galinhão, Raposão e o próprio Caldeira.
Em 2018 a bruxa estava solta na Câmara da Serra. Houve até parlamentar detido pela Polícia Militar. O vereador Stéfano Andrade, foi preso durante uma abordagem da Polícia Militar no bairro Belvedere, na zona rural do município, em maio de 2018. Após pagar uma fiança de R$ 2 mil, ele foi liberado.
Na ocasião ele apontou “perseguição política”. Segundo a polícia, o vereador estava com dois assessores no carro, quando os militares encontraram uma arma e R$ 11 mil com eles.
A abordagem aconteceu depois de uma denúncia feita por outro vereador da Serra, o falecido Cabo Porto.
A 18ª Legislatura elegeu 23 vereadores, mas em 2020 chegou a pagar salário para 26. Isso porque, ao todo três vereadores foram afastados da Câmara por denúncias de corrupção: além de Neidia já citada, os vereadores Nacib Haddad e Geraldinho Feu Rosa viriam a ser impedidos pela Justiça de exercer a função. Em comum, existe o fato de todos os três continuarem recebendo normalmente o salário de R$ 9 mil/mês.
Nacib Haddad foi afastado em 15 de abril de 2019, sob acusação de fraude em licitação. Ele retornou ao cargo apenas em dezembro desse ano (2020) a poucos dias do fim do mandato. Nacib disputou as eleições municipais 2020, obtendo 1.552 votos, mas não alcançou legenda para se reeleger. Quem ocupou sua vaga durante o período de afastamento foi Wanildo Sarnaglia.
Já Geraldinho Feu Rosa foi afastado em face de uma ação movida pelo MP que o acusou da prática de Rachid. O fato ocorreu em dezembro de 2019. Geraldinho voltou à função em fevereiro de 2020. Quem ficou em seu lugar durante o período foi Fábio Latino.
De acordo com dados compilados do Portal da Transparência da Câmara da Serra, os três vereadores somaram R$ 486 mil em salários no período de afastamento, ou seja, receberam sem exercer propriamente a função.
Junto com ele no veículo estavam à esposa, Thatianni Gonçalves Vasconcelos, de 24 anos, e um filho do casal, João Vasconcelos Porto, de 4 anos. Porto deixou um filho de 17 anos.
De acordo com o Centro de Controle Operacional (CCO) da Eco101, a colisão aconteceu no km 101,2 da rodovia e envolveu uma carreta e o carro onde estava a família do vereador. O velório foi marcado por muita comoção e o comparecimento de uma multidão de pessoas em despedida do vereador e da família.
Quem assumiu a vaga de Porto foi Fábio Latino. Além disso, a memória do vereador foi homenageada ao levar o nome da Arena Riviera, que passou a se chamar Arena Jucélio Nascimento Porto, que é um complexo cultural e esportivo com capacidade para cerca de 3.500 pessoas que foi construída em Jacaraípe.
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