# Justiça libera Vidigal para ser candidato a prefeito

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- Published: 2020-10-23T15:47:33-03:00
- Author: Mari Nascimento

 

![](https://www.portaltemponovo.com.br/wp-content/uploads/2019/03/vidigal-portal-
300x200.jpg "Sérgio Vidigal prefeito deputado")

Sergio Vidigal. Foto: Divulgação

A Justiça Eleitoral julgou improcedente o pedido de impugnação do registro de candidatura
de Sérgio Vidigal (PDT) à Prefeitura da Serra. Com isso, o candidato da coligação
Serra Vai pra Frente segue candidato.

A candidatura do pedetista era questionada na Justiça, sob a alegação de que uma
condenação por ato de improbidade impediria Vidigal de disputar as eleições.

No despacho, assinado pela juíza eleitoral Gladys Pinheiro, é mencionada a questão
da perda dos direitos políticos. “Conforme pacífica jurisprudência assentada pelo
TSE a suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade depende de decisão
expressa e motivada por juízo competente, de modo que a condenação do candidato 
por ato de improbidade administrativa não tem condão de gerar a inelegibilidade,
se a sentença não impôs expressamente a perda dos direitos políticos”.

A juíza determinou ainda que a ação seja encaminhada ao Ministério Público Eleitoral
e à Justiça Eleitoral para apuração dos fatos e demais providências.

![](https://www.portaltemponovo.com.br/wp-content/uploads/2020/10/pablo-andrade-
300x300.jpeg "Pablo Andrade")

O advogado Pablo de Andrade: “A justiça capixaba criou um Frankstein jurídico: um
agente improbo (condenado em duas instâncias), que é ficha limpa”. Foto: Divulgação

**“A justiça capixaba criou um Frankstein jurídico: um agente improbo (condenado
em duas instâncias), que é ficha limpa”, diz advogado.**

O advogado que representa os partidos que impugnaram a candidatura, Pablo de Andrade,
foi procurado pela reportagem do **TEMPO NOVO** para comentar o resultado da ação.
Ele concedeu entrevista e explicou a ação.

**Tempo Novo**:** Nos termos da lei eleitoral, Vidigal é ficha limpa?**

**Pablo Andrade**: Sim, porque a justiça eleitoral entendeu estar ausente o requisito“
perda dos direitos políticos” – razão pela qual a justiça entendeu não ser possível
enquadrar como ficha suja da LC 135.

**Vidigal é um agente probo (honesto)?**

Não, por estar condenado por improbidade administrativa, em duas instâncias, por
nepotismo, com dolo – conforme declara a decisão que negou seguimento ao recurso
especial dele.

**Então, mesmo sendo improbo e condenado em duas instâncias, Vidigal pode ser candidato
a prefeito?**

Sim, porque (segundo entendimento juíza eleitoral), ofender princípios da administração
pública, apesar de ser improbidade prevista em lei e sancionável, não tem o condão
de gerar (sozinha) a inelegibilidade.

**Então o que o eleitor pode entender?**

Resta um agente público, condenado por improbidade (nepotismo), em duas instâncias,
que poderá concorrer ao peito eleitoral na Serra – somente porque não cassaram os
direitos políticos dele.
 Particularidades do sistema, que dificultam a promoção
da cultura de integridade no país. Agora, cabe ao eleitor (dono da democracia) fazer
o julgamento do fato.

**Entenda: **

Os partidos Podemos, PMN e Patriota pediram a impugnação do registro de candidatura
de Sergio Vidigal, baseados numa condenação em segunda instância por improbidade
administrativa caracterizada pelo crime de nepotismo em desfavor de Sérgio Vidigal.
A decisão foi dada em maio de 2019 pela 3ª Câmara Cível de Justiça, sob o processo
de N°: 0050088-20.2013.8.08.0024.

Vidigal chegou a ser condenado em primeiro grau com perda de direitos políticos 
pelo prazo de cinco anos, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça que
o condenou apenas ao pagamento de multa. No entanto, os partidos que protocolaram
o pedido de impugnação alegam que Vidigal estaria inelegível baseado na Lei da Ficha
Limpa.

Os partidos ainda citaram como razão para impugnar a chapa de Vidigal a rejeição
das contas de campanha da eleição de 2018, quando ele se reelegeu deputado federal.