Justiça confirma afastamento de Neidia Maura da Câmara, mas mantém salário

Por decisão do Plenário do Tribunal de Justiça, a vereadora Neidia Maura (PSD) segue afastada das funções parlamentares. A vereadora está fora das atividades parlamentares desde o dia 14 de março, por decisão da juíza da Segunda Vara Criminal da Serra, Leticia Maia Saúde. A acusação é por peculato (desvio de recursos públicos), com contratação de servidores fantasmas e rachid, quando o servidor público é obrigado a devolver parte dos salários. Apesar do afastamento, a parlamentar segue recebendo o salário, de R$ 9.2 mil. 

Neidia buscava junto ao Tribunal retornar às funções parlamentares, enquanto não era expedida decisão sobre o processo. Mas, segundo o relator do processo de Neidia no TJ, desembargador Sergio Luiz Teixeira Gama, além de todos os indícios apontados na decisão de primeiro grau, o pedido visa tutelar interesses pessoais. 

A ação, que tem iniciativa do Ministério Público do Espírito Santo, cita ainda o então coordenador de Controle Interno da Câmara da Serra, Flavio Serri. 

“Essa decisão é um recurso, uma suspensão de segurança, que foi feito lá atrás, quando ia ter aquela eleição em 2 de junho [2018], da Mesa Diretora. esse recurso não figura dentro do processo da Neidia. Essa decisão é sobre um recurso extraordinário que foi feito junto ao Tribunal de Justiça. O processo da Neidia ainda não tem sentença nem de primeiro grau; não tem sentença de perda de mandato; não tem sentença de nada. Para se ter uma ideia ainda está tendo a instrução do processo e, dia 21, semana que vem, é a última audiência do processo, onde será ouvido o deputado Enivaldo dos Anjos, que é a última testemunha do processo. Depois do dia 21, a juíza vai marcar para ouvi-la [Neidia]; para me ouvir e, a partir dai, dar sua decisão final. Em relação a mim, cuja defesa é diferente, não existe uma única prova contra mim, apenas uma prima minha cooptada pelos meus adversários. Mas a mãe dela é minha testemunha de defesa. Estou animado com uma decisão favorável e a Justiça será feita”, afirmou.

Neidia não foi localizada para comentar o assunto. No plenário, ocupa a vaga o primeiro suplente da coligação, Fabão da Habitação (PSD). 

A assessoria de comunicação da Câmara da Serra foi procurada para informar se a vereadora afastada teve os subsídios suspensos. Em nota, informou que “o pagamento dela foi suspenso, porém ela está recebendo salário através de decisão judicial. A Procuradoria da Casa apresentou recurso dessa decisão” e que “Todas as informações estão disponíveis no site do TJES”.