Justiça anula licença de eucaliptais da Fíbria

Bruno Lyra

A Justiça capixaba anulou a licença ambiental da então Aracruz Celulose (atual Fíbria) sobre o plantio de 30 mil hectares iniciado pela empresa no ano de 2001 sobre terras de produtores rurais espalhadas por municípios do ES, dentre eles alguns da região serrana onde estão nascentes dos rios que abastecem a Grande Vitória.

A decisão é do juiz Julio Cesar Costa de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória e foi publicada no último dia 14 de dezembro.

A medida é resultado de uma Ação Popular movida pelo Ministério Público que questiona o fato do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES (Idaf) não ter exigido Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da empresa, o que na prática desobrigou a então Aracruz Celulose a realizar audiências públicas, a pagar compensação ambiental e a fazer um levantamento mais aprofundado dos problemas gerados pelos plantios ao meio ambiente.

Em seu despacho, o juiz cita que a legislação federal vigente obriga elaboração de EIA-Rima para atividades de exploração vegetal com área superior a 100 hectares, sendo que o plantio da Aracruz é de 30 mil hectares, o equivalente a 300 km2.

 O magistrado diz que por isto a licença dada pelo Idaf é “flagrantemente ilegal” e que “as abordagens das descrições dos impactos foram apresentadas de forma genérica, e não por bacias e micro-bacias hidrográficas e sem considerar os Meios Físicos, Biológicos e Socioeconômicos.”

Outra contradição citada no processo é o fato de que o plantio dos 30 mil hectares de eucaliptais aparecerem como condicionante da Licença de Instalação (LI) para expansão da fábrica de celulose da Aracruz, esta concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama). 

Empresa diz que vai recorrer

A assessoria de imprensa do Idaf disse que o órgão não recebeu a notificação judicial e não comentou a decisão. Já a Fíbria (ex- Aracruz Celulose) disse que irá “recorrer da decisão de 1ª instância por entender que as licenças estão rigorosamente de acordo com a legislação vigente.”

A empresa acrescentou que o Fomento Florestal II, agora chamado de Poupança Florestal, abrange 1,8 mil produtores rurais independentes que vendem o eucalipto para a empresa. A Fíbria acrescentou que a decisão não afeta os plantios próprios da Empresa, dentre eles, os que possuem aqui na Serra, cidade onde é dona de cerca de 5 mil hectares de terra, o que dá quase 10% do território do município.