Justiça acata denúncia para investigar improbidade administrativa na Serra

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) se tornou alvo de mais uma ação na Justiça. A titular da Vara da Fazenda Pública Municipal, juíza Telmelita Guimarães, acatou denúncia do Ministério Público do Espírito Santo por atos de improbidade administrativa durante o terceiro mandato do pedetista, entre 2009 e 2012.

Segundo a denúncia, o então prefeito Vidigal descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que, em 2012, deixou a administração do município sem recursos suficientes em caixa para o sucessor, que se trata do atual prefeito Audifax Barcelos (Rede) que é adversário de Vidigal desde o racha político em 2008. A então vice-prefeita, Madalena Santana, também é ré na ação como co-autora.

Ao acatar a denúncia, a juíza estabeleceu prazo para que as partes apresentem defesa. A magistrada argumenta que a “petição inicial apontou claramente atos caracterizadores de improbidade administrativa, que resulta em responsabilidade dos requeridos atendendo os requisitos necessários à sua admissibilidade e processamento do feito”.

O advogado de defesa de Vidigal, Rodrigo Barcellos, disse, por meio de nota, que a decisão que recebe a petição inicial é um procedimento normal estabelecido na legislação, “não havendo qualquer decisão de mérito sobre o fato. Porém, como é de conhecimento de todos, a vida pública do Deputado Sérgio Vidigal sempre foi pautada dentro dos princípios éticos, da probidade, da legalidade, não havendo qualquer motivo para responder por tal ação”.

Madalena Santana foi procurada pela reportagem. Por meio de nota, a advogada da ex-prefeita, Layla dos Santos Freitas, disse que “Madalena foi prefeita apenas pelo período de 30 dias. O processo ainda está em andamento, e a defesa dela será realizada nos limites da Lei. Por isso, nos manifestaremos apenas em sede de processo”, disse.